Serviços Oferecidos

A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins - TO PARCERIAS, oferece uma Carta de Serviços que detalha os serviços disponibilizados aos cidadãos no Estado do Tocantins.

Apresentação da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins

A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins - TO PARCERIAS, é uma entidade de sociedade econômica mista, integrante da administração indireta estadual, responsável por  administrar, vender e conceder por meio de licitação pública, terrenos urbanos, em Palmas e nos municípios de propriedade do Estado do Tocantins, para cidadãos ou empresas que tenham interesse em adquiri-los.

A TOCANTINS PARCERIAS, desenvolve suas atividades com base na  Lei Estadual n° 2.616, de 8 de agosto de 2012, é regida por este Estatuto, e pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e demais legislações aplicáveis.  

Esta Carta de Serviços é baseada no Decreto 6.312 de 14 de setembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Além disso, a seguir serão apresentadas as principais funções da TO PARCERIAS, com destaque para os canais de comunicação direto, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão.

A estrutura organizacional básica da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins, conta com a seguinte organização:

I - Diretor-Presidente:

- Superintendente Parcerias e Concessões:

- Chefia de Gabinete

- Assessoria Técnica de Gabinete

- Assessoria de Comunicação

- Ouvidoria

- Comissão Permanente de Licitação - CPL

- Auditoria Interna

- Assessoria Jurídica

- Consultoria Jurídica

- Diretoria Técnica e Operacional:

- Assessoria de Regularização Fundiária

- Gerência de Fiscalização e Vistoria

- Chefia de Fiscalização de Imóveis Urbanos

- Diretoria Imobiliária e Comercial:

- Superintendência Comercial:

- Gerência de Gestão Imobiliária

- Gerência de Regularização Fundiária

- Gerência de Gestão Social

- Gerência de Comercialização

- Diretoria de Administração e Finanças:

- Superintendência de Administração:

- Gerência de Recursos Humanos

- Gerência de Gestão de Processos

- Gerência de Finanças

- Gerência de Tecnologia da Informação

- Diretoria de Parcerias Público-Privadas:

- Assessoria de Parcerias Público-Privadas

- Consultoria de Estruturação e Modelagem

- Diretoria de Gestão de Projetos:

- Assessoria de Projetos

- Consultoria de Planejamento de Projetos

Qual é a Função da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins?

Compete à TO PARCERIAS administrar os imóveis urbanos (terrenos com ou sem construção) de propriedade do Estado do Tocantins, mediante remuneração, por meio da utilização, aquisição, administração, aluguéis, concessão de direito real de uso, disposição, incorporação, oneração ou alienação de bens, podendo realizar, direta ou indiretamente obras e serviços de infraestrutura e viárias no Tocantins, bem como executar a emissão de títulos de propriedade, termo de aditamentos, emitir termo de quitação, permitir autorização de escritura, retificar ou convalidar títulos, revalidar e autorizar escritura, desmembrar ou remembrar imóvel,parcelar dívidas, encaminhar termo de quitação e autorização de escritura, doação de terrenos para construções de interesse social, dentre outras além de outras atividades.

Missão, Visão e Valores da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins

A nossa MISSÃO é Promover o desenvolvimento econômico e social, objetivando a melhoria da qualidade de vida das famílias tocantinenses, por meio da gestão das terras

públicas e a oferta de empreendimentos imobiliários sustentáveis.

A  VISÃO da TO PARCERIAS é Ser reconhecida pelo padrão de qualidade dos serviços prestados à sociedade  a partir do exercício de 2013.  

Os nossos VALORES são :  

• Excelência no atendimento aos clientes;
• Transparência na gestão;
• Ética e Moral;
• Responsabilidade socioambiental;
• Criatividade e Inovação;
• Eficiência;
• Compromisso com resultados.

Onde Fica a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins?

• Endereço da Sede: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias S/N CEP 77.001-002.  
• Site Oficial: https://www.to.gov.br/toparcerias
• E-mail oficial: presidencia@tocantinsparcerias.to.gov.br
• Telefone Geral: (063) 3218-7267
• Diretor Presidente: Aleandro Lacerda Gonçalves 
• Chefe de Gabinete: Leonardo Lanusse Lima Correia 
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta- Feira, 08:00 às 14:00

Reclamações?

A ouvidoria da TO PARCERIAS é o canal oficial para que os cidadãos apresentem manifestações, como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.