Serviço a ser simplificado:
Retificar ou Convalidar Título
O que é:
Permite você solicitar a correção de dados na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no título, caso existam inconsistências.
Como solicitar o serviço:
- Ser proprietário do imóvel, procurador público ou herdeiros.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-7264 ou 3218-7265
- Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002
Perguntas frequentes (FAQ):
- Onde devo apresentar o título original para Retificação/convalidação?
Na Tocantins Parcerias.
- Em caso de perda ou extravio do título original, o que devo fazer?
Registrar Boletim de Ocorrência.
Legislação:
- Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.