• Ser proprietário do imóvel, procurador público ou herdeiros. 

Documentos do requerente:  

• Documento Oficial de Identificação com Foto Autenticada; 
• CPF;  
• Certidão de Nascimento,  
• Certidão de Casamento, Documento de identificação com foto e CPF do cônjuge (se necessário)  
• Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (se necessário)  
• Certidão de Óbito, Inventário, Partilha de Bens (trânsito em Julgado) (se necessário) 
• Documento de identificação com foto e CPF do procurador (Se necessário). 
• Procuração Pública ou Ad judicia. 

Para Procurador: 

• Documento de identificação com foto do Procurador (se houver);  
• CPF do Procurador (se houver);  
• Procuração Pública ou Ad judicia;  
• Quando cópias de documentos escanear o documento original ou apresentar cópia autenticada. 

Documentos do Imóvel:  

• Título da propriedade (Original) 
• Certidão Negativa de Ônus (Original ou Cópia Autenticada) 
• Boletim de ocorrência constando endereço antigo do imóvel (Quando houver perda do título). 

• Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Você deve acessar o Portal de Serviços; 
2. Você deve preencher o Requerimento Digital;  
3. Você deve anexar e encaminhar os documentos necessários; 
4. Você deve atender as pendências que possam surgir; 
5. Você deve aguardar notificação via pendência, para apresentação do título de propriedade original in loco (Tocantins Parcerias). 

 ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

1. Você deve fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4. Você deve atender as pendências para apresentação de Título de propriedade original;
5. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-7264 ou 3218-7265 
• Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002 

• Não há taxa para este serviço. 

• Ouvidoria Setorial da SEFAZ pelo Whatsapp: (63) 9.9266-3926
• Por telefone: 0800 063 1164 
• E-mail: sic@sefaz.to.gov.br , faleconosco@sefaz.to.gov.br  
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
• Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 

• Onde devo apresentar o título original para Retificação/convalidação?

Na Tocantins Parcerias. 

• Em caso de perda ou extravio do título original, o que devo fazer?

Registrar Boletim de Ocorrência.