Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Corrigir Informações no Título de Propriedade

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Corrigir Informações no Título de Propriedade

Se houver erro nos dados do seu título de propriedade, você pode solicitar a correção. Esse serviço ajusta informações sobre o imóvel ou sobre os proprietários, garantindo que o documento esteja correto.

Pessoa física que atenda algum dos seguintes requisitos:
- Ser proprietário do imóvel;
- Ser procurador público;
- Ser herdeiro legal do imóvel;

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

Para o solicitante:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Se casado: Certidão de Casamento e documentos do cônjuge;
- Se divorciado: Certidão de Casamento com averbação de divórcio;
- Se herdeiro: Certidão de Óbito, Inventário e Partilha de Bens com trânsito em julgado;
- Se for procurador: Documento de identidade, CPF e procuração pública ou "Ad Judicia"

Para o imóvel:
- Título de propriedade (original);
- Certidão Negativa de Ônus (original ou cópia autenticada);
- Se houver perda do título: Boletim de Ocorrência.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:
- Acessar o Portal de Serviços;
- Anexar e encaminhar os documentos necessários;
- Atender as pendências que possam surgir;
- Aguardar notificação via pendência, para apresentação do título de propriedade original in loco (Tocantins Parcerias).

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:
- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
- Acompanhar o andamento do pedido por meio do portal de serviços e dos canais de atendimento;
- Atender as pendências para apresentação de Título de propriedade original;
- Aguardar a resposta sobre o pedido.

Onde devo apresentar o título original para Retificação/convalidação?
- R: Na Tocantins Parcerias.
Em caso de perda ou extravio do título original, o que devo fazer?
- R: Registrar Boletim de Ocorrência.

Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)

Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)

Diretoria Imobiliária e Comercial – DIRIC
Telefone: (63) 3218-7264 ou 3218-7265;
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.

Lei Federal Nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:
- Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo e obesos.
- Pessoas com transtorno do espectro autista;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Doadores de sangue.

Digital: Imediato.
Presencial:10 a 20 minutos, conforme ordem de chegada.

60 dias para a conclusão.

Não há custos para este serviço.

Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
Fique atento às notificações de pendência que possam surgir;

Ouvidoria Setorial da Tocantins Parcerias
telefone: (63) 99215-8037
e-mail: ouvidoria@tocantinsparcerias.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)

Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)

Favoritar:

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