PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Retificação ou Convalidação de Título

Este serviço tem como objetivo a correção de dados que porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no título.
Pessoa Física.
  • Ser proprietário do imóvel, procurador público ou herdeiros. 

Documentos do requerente:  

  • Documento Oficial de Identificação com Foto Autenticada; 
  • CPF;  
  • Certidão de Nascimento,  
  • Certidão de Casamento, Documento de identificação com foto e CPF do cônjuge (se necessário)  
  • Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (se necessário)  
  • Certidão de Óbito, Inventário, Partilha de Bens (trânsito em Julgado) (se necessário) 
  • Documento de identificação com foto e CPF do procurador (Se necessário). 
  • Procuração Pública ou Ad judicia. 

 

Para Procurador: 

  • Documento de identificação com foto do Procurador (se houver);  
  • CPF do Procurador (se houver);  
  • Procuração Pública ou Ad judicia;  
  • Quando cópias de documentos escanear o documento original ou apresentar cópia autenticada. 

 

Documentos do Imóvel:  

  • Título da propriedade (Original) 
  • Certidão Negativa de Ônus (Original ou Cópia Autenticada) 
  • Boletim de ocorrência constando endereço antigo do imóvel (Quando houver perda do título). 
  • Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;  
  2. Preencher o Requerimento Digital;   
  3. Anexar e encaminhar os documentos necessários;  
  4. Atender as pendências que possam surgir;  
  5. Aguardar notificação via pendência, para apresentação do título de propriedade original in loco (Tocantins Parcerias).  

 

 ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
  4. Atender as pendências para apresentação de Título de propriedade original; 
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
  • Telefone: (63) 3218-7264 ou 3218-7265 
  • Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 10 à 20 minutos. Digital: Não há fila.
60 dias.
  • Não há taxa para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 
  • Onde devo apresentar o título original para Retificação/convalidação?

Na Tocantins Parcerias. 

 

  • Em caso de perda ou extravio do título original, o que devo fazer?

Registrar Boletim de Ocorrência. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar: