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Revalidar Autorização para Escritura

Permite você solicitar a revalidação da Autorização para Escritura, caso o documento não tenha sido lavrado dentro do prazo de 90 dias.
Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser proprietário do imóvel. 
  • Certidão negativa de ônus atualizada; 
  • Comprovante de pagamento da taxa de revalidação; 
  • Autorização para escritura original. 
  • Portaria Tocantins Parcerias nº 02, de 05 janeiro de 2024.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

 

  1. Você deve Acessar o Portal de Serviços; 
  2. Você deve preencher o Requerimento Digital;  
  3. Você deve anexar e encaminhar os documentos necessários; 
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir; 
  5. Você deve aguardar resposta sobre o pedido. 

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

  1. Você deve fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  5. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.
  6. Você deve se dirigir ao Setor de Atendimento da Tocantins Parcerias para retirada da Autorização para Escritura, devidamente convalidada.
  • Telefone: (63) 3218-7304; 3218-7264 3218-7265;
  • E-mail: diric@tocantinsparcerias.to.gov.br
  • Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: 10 a 20 minutos. Digital: Não há fila.
5 dias.
  • Taxa de revalidação: R$2.636,00  
  • As taxas/cobranças de emolumentos sofrem reajuste anual, conforme portarias. 
  • Ouvidoria Setorial da SEFAZ pelo Whatsapp: (63) 9.9266-3926
  • Por telefone: 0800 063 1164 
  • E-mail: sic@sefaz.to.gov.br , faleconosco@sefaz.to.gov.br  
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar: