• Ser proprietário do imóvel, procurador público ou herdeiros. 

• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• CPF;
• Certidão de Nascimento atualizada no prazo de até 90 dias;
• Certidão de Casamento atualizada no prazo de até 90 dias;
• Documento de Identificação com Foto do Cônjuge (se houver); 
• CPF do Cônjuge (se houver);
• Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (se houver) atualizada no prazo de até 90 dias;
• Certidão de Óbito (se houver);
• Inventário;
• Partilha de Bens (trânsito em Julgado) (se houver).
• Título de Propriedade original; 
• Boletim de Ocorrência (em caso de perda do Título de Propriedade); 
• Cessão de Direito ou Contrato de Compra e Venda;
• Certidão Negativa de Ônus (SRI) no prazo de até 30 dias;
• Procuração Pública ou Ad judicia;
• CPF do Procurador;
• RG do Procurador;
• Declaração de Água;
• Declaração de energia;
• Declaração junto ao Posto de Saúde Municipal declarando o tempo em que o requerente é atendido com o endereço do imóvel.
• Quando cópias de documentos escanear o documento original ou apresentar cópia autenticada.

• Lei Estadual nº 836 de 15 de maio de 1996 (Leis de Doação) - Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a regularizar a ocupação nos assentamentos que especifica e dá outras providências. 
• Lei Estadual nº 1685 de 15 de maio de 2006 (Leis de Doação) - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos e a cessões às pessoas inscritas no Programa Taquari. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços; 
2. Preencher requerimento digital do serviço; 
3. Anexar documentos solicitados; 
4. Aguardar recebimento pelo Órgão/Unidade do Governo; 
5. Acompanhar e atender eventuais pendências. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
4. Atender as pendências que possam surgir; 
5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
6. Se dirigir ao Setor de Atendimento da Tocantins Parcerias para retirada do Título de Propriedade. 

• Telefone: (63) 3218-7304; 3218-7264 3218-7265;
• E-mail: diric@tocantinsparcerias.to.gov.br 
• Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.

• Não há taxas.

• Ouvidoria Setorial da SEFAZ pelo Whatsapp: (63) 9.9266-3926
• Por telefone: 0800 063 1164 
• E-mail: sic@sefaz.to.gov.br , faleconosco@sefaz.to.gov.br  
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx.

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Mantenha os dados atualizados.