Serviços Oferecidos

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR é um órgão do governo do Tocantins que cuida da fiscalização e do bom funcionamento de serviços públicos prestados por empresas no estado. Ela atua em áreas importantes para o dia a dia da população, como transporte e saneamento. Para facilitar o acesso às informações, a ATR oferece uma Carta de Serviços, onde o cidadão encontra, de forma clara, todos os serviços disponíveis, além de orientações sobre como utilizá-los.

Apresentação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos- ATR, é órgão integrante da administração indireta estadual, responsável em regular, fiscalizar os serviços públicos de transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário de passageiros e os terminais rodoviários  e saneamento.

A ATR desenvolve suas atividades com base na Lei Estadual n.º 1.758, de 02 de  janeiro de 2007 que dispõe sobre a Reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins e adota outras providências, e alterações, regida por regulamento próprio, na forma de Regimento Interno, além de outras normas em vigor.

Esta Carta de Serviços é baseada no Decreto 6.312 de 14 de setembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Além disso, a seguir serão apresentadas as principais funções da ATR, com destaque para os canais de comunicação direto, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão.

 

 

A estrutura organizacional básica da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, conta com a seguinte organização:

I- Gabinete do Presidente:

- Gabinete do Vice Executivo ;

- Assessoria de Comunicação;

- Assessoria Jurídica;

- Ouvidoria;

- Secretaria- Geral:

- Assessoria de Controle Interno;

- Planejamento e Convênios:

- Administração Geral:

- Execução de Orça~mento Financeiro e Contábel.

II- Gabinete do Vice Presidente:

- Contencioso Administrativo;

- Regulação de Saneamento;

- Fiscalização de Saneamento;

- Operacional de arrecadação;

- Regulação de Transporte e Terminais Rodoviários:

- Fiscalização de Transporte e Terminais Rodoviários ;

Qual é a Função da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR?

Compete à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos- ATR, prover a Regulação e Fiscalização dos serviços públicos de transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário de passageiros e os terminais rodoviários e saneamento, com ênfase no abastecimento de água e o esgotamento sanitário dos municípios conveniados à ATR e demais serviços delegados por outros entes da Federação, assegurando, ao cidadão, a continuidade, a eficiência, a segurança, a cortesia e a modicidade tarifária na prestação dos serviços.  seguir serão apresentadas as principais funções da ATR, com destaque para os canais de comunicação diretos, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão.

Além disso, a ATR é responsável pela elaboração de normas e regras que estabelecem os padrões de qualidade, os direitos dos consumidores e as obrigações das empresas prestadas de serviços, Monitorar ,  Fiscalizar e Analisar indicadores de desempenho da prestação de serviços de empresas contratadas, além de receber e analisar as reclamações dos cidadãos Tocantinenses , garantindo assim a defesa dos seus direitos. À Secretaria da Pesca e Aquicultura, desenvolver e acompanhar as políticas públicas de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins, bem como planejar, coordenar e acompanhar os esforços que contribuam para o crescimento coordenado, garantindo segurança alimentar, desenvolvimento econômico e preservação ambiental Tocantinense.  

Missão, Visão e Valores da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR

A nossa MISSÃO é Promover a regulação econômica e técnica dos serviços públicos, buscando o equilíbrio entre os interesses dos entrevistados e dos usuários. Promover o Controle e a Fiscalização os serviços públicos, garantindo a conformidade com as normas e legislações vigentes referente as atividades dos serviços públicos, combatendo irregularidades e garantindo a qualidade dos serviços.

A  VISÃO da ATR  é ser uma Agência de Referência Nacional em regulação de serviços públicos, promovendo a excelência na prestação de serviços e a satisfação dos cidadãos Tocantinenses.

Os nossos VALORES são:  

    I – Ética ;

    II- Imparcialidade ;

    III- Eficiência ;

    IV – Qualidade.

Onde Fica Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR?

• Endereço da Sede: Quadra 103 Norte Rua NO 4 - 103 Norte, Palmas – TO, 77001-034.  
• Site Oficial: https://www.to.gov.br/atr
• E-mail oficial:  gabinete@atr.to.gov.br e atrcontrolefisc@gmail.com
• Telefone Geral: (063) 3218-7575
• Presidente: MATHEUS PEREIRA MARTINS
• Vice Presidente: ANTÔNIO WAGNER BARBOSA GENTIL
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta- Feira, 08:00 às 14:00

Reclamações?

A ouvidoria da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR é o canal oficial para que os cidadãos apresentem manifestações, como sugetões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.