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Solicitar Revisão Tarifária Ordinária para Concessionária

Permite você solicitar à Agência de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) a revisão tarifária ordinária de serviços, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e convênios com as empresas de saneamento, e contribuindo para a operação e manutenção da qualidade dos serviços prestados.

Empresa que:

  • tem permissão para prestar serviço público.
  • presta serviços de saneamento básico.

Você pode pedir online ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Relatório de dados relativo às tarifas;
  • ofício com justificativa detalhada. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL 

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o requerimento digital;
  3. anexar os documentos;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até a Agência Tocantinense de Regulação (ATR);
  2. entregar os documentos necessários;
  3. receber o protocolo e orientações;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Gerência de Regulação de Saneamento (GRS)
  • Gerência de Fiscalização de Saneamento – GFS;
  • telefone: (63) 3218-7583;
  • e-mail: saneamento@atr.to.gov.br 
  • endereço: Quadra 103 Norte Rua NO 11, no 9 - 103 Norte, Palmas - TO, 77001-034.
  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 
  • pessoas com deficiência; 
  • gestantes; 
  • lactantes; 
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: imediato.
  • Presencial: conforme ordem de chegada.
  • 270 dias para à conclusão.
Não há.
  • Não há taxas. 
  • Confira se a documentação está completa;
  • veja pendências no Portal de Serviços.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Infraestrutura
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Setor/Departamento: Gerência de Regulação de Saneamento (GRS)
Favoritar:
Simplificar serviço