Apresentação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO, é uma autarquia integrante da Administração Pública indireta Estadual, responsável pela concessão de benefícios previdenciários de servidores efetivos, civis e militares, do Estado do Tocantins, seja aposentadorias ou pensões por morte.
O IGEPREV desenvolve suas atividades com base na Lei Estadual n.º 1.434, de 10 de fevereiro de 2004 que dispõe sobre a execução do Sistema Estadual da Previdência e Assistência ao servidor, e adota outras providências, e alterações, regido pela Emenda Constitucional nº 52, de 14 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023 e Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins, regulado pela Lei Estadual nº 4.129, de 06 de janeiro de 2023, além de outras normas em vigor.
Esta Carta de Serviços é baseada no Decreto 6.312 de 14 de setembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Além disso, a seguir serão apresentadas as principais funções do IGEPREV, com destaque para os canais de comunicação direto, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão.
A estrutura organizacional básica do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, conta com a seguinte organização:
I- Conselho de Administração
II- Diretoria Executiva:
a) Presidente ;
b) Vice - Presidente ;
c) Diretor de Previdência;
d) Diretor de Investimentos ;
III- Conselho Fiscal:
IV- Comitê de Investimentos:
V - Gabinete do Presidente
a) Secretaria Geral ;
b) Chefia de Assessoria de Comunicação ;
c) Assessoria de Planejamento;
d) Chefia de Assessoria Jurídica;
e) Gerência de Contencioso;
e) Ouvidoria;
VI- Gabinete do Vice Presidente Executivo
VII – Diretoria de Acompanhamento Processual
a) Gerência de Auditoria de Benefícios ;
b) Gerência de Análise de Conformidade da Gestão.
VIII – Diretoria de Administração e Finanças
a) Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil;
b) Gerência de Administração Geral;
c) Gerência de Gestão de Pessoas;
d) Gerência de Arrecadação Civil e Militar;
e) Gerência de Suporte em Tecnologia da Informação.
IX – Diretoria de Pagamento de Benefícios
a) Gerência de Pagamento de Aposentadorias ;
b) Gerência de Gestão de Consignações Civis e Militares.
X – Diretoria de Previdência
a) Gerência de Atendimento Previdenciário;
b) Gerência de Concessão de Benefícios;
c) Gerência de Cadastro e Tempo de Contribuição;
d) Gerência de Compensação Previdenciária;
XI – Diretoria de Investimentos
a) Gerência de Controle e Análise de Risco ;
b) Gerência de Gestão de Carteira e Aplicação de Recursos.
XII – Diretoria de Proteção Social dos Militares
a) Gerência de Inatividade Militar.