• Servidor efetivo ou inativo do Estado do Tocantins;
• Militar da ativa ou inatividade;
• Pensionista de servidor ou militar.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Requerimento “Diversos”;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade.

Do dependente (por tipo):

Cônjuge:

• Certidão de casamento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade.

Companheiro(a):

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade.

Filho menor de 21 anos:

• Certidão de nascimento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade.

Filho até 24 anos (universitário):

• Certidão de nascimento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade;
• Declaração da escola ou faculdade.

Filho inválido de qualquer idade:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade;
• Laudo médico.

Enteado menor de 21 anos:

• Certidão de nascimento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade.

Menor sob tutela ou guarda:

• Certidão de nascimento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade;
• Termo judicial de tutela ou guarda.

Pais:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade;
• Comprovante de endereço recente.

Do procurador (se houver):

• Documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de regularidade;
• Procuração pública ou particular com firma reconhecida.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Para dependente previdenciário:

1. Solicitar com formulário e documentos.
2. Cadastrar o dependente direto.
3. Para dependente indireto: abrir processo.
4. Análise jurídica e parecer.
5. Encaminhar à junta médica, se necessário.

Para dedução de imposto:

1. Solicitar com formulário e documentos.
2. Se aprovar os critérios legais, cadastrar o dependente.

1 .É preciso comprovar a união estável?

R:Sim. É necessário apresentar a escritura pública assinada por ambos.

2 .Filhos maiores de idade podem ser incluídos como dependentes?

R:Sim, desde que estejam cursando o ensino universitário ou sejam legalmente inválidos.

3 .Posso nomear um procurador para solicitar a inclusão?

R:Sim. O procurador deve apresentar uma procuração válida juntamente com os documentos necessários para a solicitação.