Apresentação da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional
A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional - SECIHD, é órgão integrante da administração direta estadual, responsável pelo planejamento, organização, coordenação,execução e a implementação de políticas de regularização fundiária do Estado do Tocantins.
A SECIHD - TO desenvolve suas atividades com base na Lei Estadual n.º 4.151, de 28 de abril de 2023 que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências, e alterações, regida por regulamento próprio, na forma de Regimento Interno, além de outras normas em vigor.
Esta Carta de Serviços é baseada no Decreto 6.312 de 14 de setembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Além disso, a seguir serão apresentadas as principais funções da SECIHD, com destaque para os canais de comunicação direto, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão.
A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, conta com a seguinte organização:
I- Gabinete do Secretário
II - Gabinete do Secretário Executivo
- Chefia da Assessoria Especial
- Chefia da Assessoria de Comunicação
III Diretoria Jurídica
- Assessoria Jurídica de Assuntos Urbanos, Fundiários, Habitacionais e Administrativos
IV Diretoria de Acompanhamento de Processos
V Superintendência de Planejamento, Administração e Finanças
- Diretoria de Planejamento, Contratos e Convênios
- Diretoria de Administração e Finanças
a) Gerência Geral de Administração
b) Gerência de Gestão de Pessoas
c) Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
d) Gerência de Contabilidade
VI Superintendência de Habitação
- Diretoria de Obras e Produção Habitacional
a) Gerência de Execução de Projetos Orçamentários
b) Gerência de Fiscalização de Obras
- Diretoria de Programas e Projetos Sociais Habitacionais
a) Gerência de Atendimento, Pesquisa e Cadastro Social
b) Gerência de Elaboração e Execução de Projetos de Trabalho Social
c) Gerência de Avaliação e Pós Ocupação
VII Superintendência de Cidades e Desenvolvimento Urbano Habitação
- Diretoria de Planejamento Urbano
a) Gerência de Mobilidade e Acessibilidade Urbana
b) Gerência de Apoio, Articulação e Parcerias de Assuntos Fundiários
- Diretoria de Gestão de Captação de Recursos
a) Gerência de Pesquisa, Diagnóstico e Avaliação
b) Gerência de Elaboração de Projetos de Infraestrutura Urbana
- Diretoria de Saneamento Básico
a) Gerência de Água e esgoto
b) Gerência de de Gestão Estratégica de Resíduos Sólidos
c) Gerência de Drenagem, Controle, Mitigação e Prevenção de Riscos Urbanos
VIII Superintendência de Infraestrutura Hídrica e Projetos de Desenvolvimento Estratégico
- Diretoria de Desenvolvimento de Obras Hídricas
a) Gerência de Fiscalização e Medição Gerente de Fiscalização e Medição
b) Gerência de Obras Hídricas
- Diretoria de Estudos, Projetos e Manutenção Diretor de Estudos, Projetos e Manutenção
a) Gerência de Licenciamento Ambiental e Regularização Fundiária
b) Gerência de Estudos, Hidrogeológicos e Projetos de Engenharia e Manutenção