SERVIÇOS

O “É PRA JÁ” é um programa de atendimento ao cidadão do Governo do Tocantins, desenvolvido pela Secretaria da Administração – Secad, que atua como gestora, através da Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão (Suben). O Programa tem o objetivo de garantir à população tocantinense serviço de atendimento em que o cidadão tenha  uma relação direta com diversos órgãos estaduais da administração direta e indireta, órgãos municipais, federais e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público. Desta forma, o É PRA JÁ disponibiliza ao cidadão maior qualidade e comodidade, oferecendo mais de 200 serviços em um único local. Desde de 2008 já realizou mais de 4 milhões de atendimentos, com índice de satisfação popular em torno de 95%. Atualmente existentem duas unidades, Araguaína e Gurupi.   

Títulos de Propriedades que não foram registrados em cartório.São títulos que foram emitidos ainda no ano de 1996 até 2016. Com a criação da Lei Estadual nº 3228/2017, de 21/06/2017, o primeiro registro será sem ônus para o proprietário.

Alienar à particulares as terras públicas ou devolutas, arrecadadas ou incorporadas ao seu patrimônio, conciliando o interesse público e a justiça social, de acordo com a legislação específica.

Fornecimento de informações a respeito de imóveis rurais do Estado às entidades públicas.

Habilitação do profissional responsável para realização de serviços técnicos de medicação e demarcação de imóveis.

Quando um confrontante não assina a carta de anuência do vizinho que está requerendo a Titulação da área, documento indispensável no processo de Titulação.

Para utilização de área, pessoas físicas ou jurídicas que não possui imóvel rural, devendo apresentar projeto de investimento na área, com geração de emprego, produção de renda, com a validade de 02 anos para a L.O.

Tem como objetivo fazer a medição e demarcação dos imóveis.

Registro de Eventos relativos àBaixaVoluntáriada Pessoa Jurídica Optante do Simples Nacional, exceto Produtor Rural.