SERVIÇOS

Reforma por invalidez é o benefício concedido compulsoriamente, precedido de licença para tratamento de saúde concedido por Junta Médica. Incube ao Poder, Órgão ou Instituição que o servidor militar esteja vinculado, formalizar o processo de reforma junto a este Instituto de Previdência. Importante salientar que, o servidor permanece recebendo a remuneração até a publicação do ato de concessão do benefício.

A alteração de dados cadastrais e/ou funcionais é a alteração das informações do servidor/segurado junto ao IGEPREV. Caso realize essa mudança, é necessário formular o pedido ao Instituto, de modo a manter as informações atualizadas.

A retirada de um determinado documento ou qualquer folha juntada a um processo ou protocolado constitui ato de desentranhamento.CLIQUE AQUI

Pedido de Reconsideração - é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que ou invalide ou modifique os temos da prestação do requerente. Deferido ou indeferido, total ou parcialmente, não admite novo pedido, nem possibilita nova modificação pela autoridade que já reapreciou o ato.  

É o meio pelo qual a Douta Procuradoria Geral do Estado irá analisar o ato de Indeferimento do pedido de Reconsideração para que seja invalidado ou modificado nos termos da pretensão do requerente. Deferido ou indeferido, total ou parcialmente, não admite novo pedido e o processo será encerrado/arquivado. 

Dependente Previdenciário O cadastro do dependente de militares e servidores efetivos de qualquer um dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins no sistema previdenciário deste Instituto.  Dependente para dedução de imposto de Renda O cadastro do dependente de militares e servidores de qualquer um dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins para dedução de Imposto de Renda.