SERVIÇOS

A alteração de dados bancários é a alteração da agência ou conta salário que o segurado, por motivos alheios a vontade deste Instituto, realize para sua comodidade. Caso realize essa mudança, é necessário formular o pedido ao Instituto, de modo que, venha a evitar rejeição bancária do pagamento do benefício.

O Portal do Segurado é o sistema que tem vários serviços pessoais do segurado e benefiário como: alteração de dados pessoais, consulta de processos, contracheques. Mudando algumas informações entre servidores ativos e inativos.

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado. Podendo ser: I - por invalidez, quando a Junta Médica Oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; II - a pedido, observado o interesse da Administração e a existência de dotação orçamentária e financeira, e desde que:     a) a aposentadoria tenha sido voluntária e ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;     b) estável, quando na atividade;     c) haja cargo vago. 

É uma certidão que atesta ou não o período utilizado no cálculo de tempo de contribuição para concessão de benefício junto a este Instituto de Previdência.

O boleto representa o pagamento de 2% da arrecadação previdenciária. A arrecadação para formação de receitas da Seguridade Social tem como principal destino a manutenção dos seus princípios, que são universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. Com estes recursos arrecadados é possível o pagamento dos benefícios dos segurados, o acesso aos auxílios previdenciários.  Compete à arrecadação o recolhimento mensal das contribuições ou de outras importâncias devidas ao RPPS–TO, pelo ente público ou pelo órgão que promover a sua retenção, devem efetuar-se ao Fundo de Previdência do Estado do Tocantins. A solidariedade do sistema previdenciário obriga contribuintes a verterem parte de seu patrimônio para o sustento do regime protetivo, mesmo que nunca tenham a oportunidade de usufruir dos benefícios e serviços oferecidos.

Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo servidor efetivo que após cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei, pode usufruir de tal benefício. Podendo ser:I - voluntária, por tempo de contribuição;II - voluntária, por implemento de idade. Desde que cumprido os requisitos mínimos exigidos.

É uma certidão que atesta que o servidor é vinculado a este Instituto Previdenciário, na condição de servidor efeito e/ou estável.

A posse é o ato de aceitação do cargo e o compromisso de exercer fielmente as funções a ele inerentes. O comprovante de informações para posse é o documento fornecido por este Instituto de Previdência, no qual ele certifica que o servidor, prestou todas as informações previdenciárias para provimento na condição de segurado efetivo, no seu respectivo cargo e que, não consta qualquer registro de percepção de benefício previdenciário junto a esse Órgão.

Contribuição facultativa é aquele serviço em que o servidor encontra-se de licença sem remuneração, ficando a seu critério a realização do pagamento da contribuição previdenciária facultativa. Ressaltasse que, caso o servidor opte por fazer tal pagamento, o valor da contribuição será devida além da parte funcional, a parte patronal.