SERVIÇOS

Serviços de licenças e autorizações ambientais do Tocantins.

Acesso externo que permite o cadastro do usuário no primeiro acesso.

Serviços de emissão das licenças de pesca amadora do Tocantins. 

Serviço de agendamento para atendimento ambiental no Naturatins.

Serviços do controle de uso dos recursos florestais do Tocantins.

Canal de denúncia de crime ambiental no Tocantins.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

Validar as informações declaradas na inscrição do CAR (cadastro eletrônico criado pela Lei Federal 12.651/12 e obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento e a promoção de recuperação de áreas degradadas).

Autorizar o início da operação do empreendimento ou atividade após respectiva execução, de acordo com o projeto aprovado, e o efetivo cumprimento de exigências das licenças anteriores, além de observados as medidas de controle ambiental e os condicionantes determinados para a operação.