Comunicações e Transparência Pública

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OUVIDORIA
Presencial e digital
Registrar denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão sobre a prestação dos serviços públicos. Tipos de manifestações: Denúncia – comunicação de um ato que indica a prática de irregularidade ou deilícito praticado contra a administração pública cuja solução dependa da atuaçãodos órgãos apuratórios competentes. (Ex: Um usuário denuncia um servidorpúblico que exigiu e/ou recebeu propina para agilizar um procedimentoadministrativo); Elogio – demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre um atendimentopúblico ou serviço oferecido (Ex: Um usuário utiliza os serviços de determinadoÓrgão e sente-se satisfeito com o atendimento prestado pelo servidor. Depoisdisso, procura a Ouvidoria e registra um elogio ao servidor); Reclamação – demonstração de insatisfação com a prestação de um serviçopúblico ou conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização desseserviço. (Ex: Um servidor público desrespeita uma pessoa que buscainformações sobre o horário de funcionamento de um equipamento público ou ummau atendimento de um médico em hospital); Solicitação – pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e dasentidades em relação a um atendimento ou uma prestação de serviço (Ex: Umusuário comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema ouquando verifica que a chuva abriu um buraco na sua rua e requer o reparo davia); Sugestão – apresentação de ideia ou formulação de proposta de melhoria deserviços públicos (Ex: Um usuário sugere que seja disponibilizado serviço defotocópias próximo ao balcão de atendimento de um órgão público).