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Solicitar Acesso a Atas, Resoluções e Documentos dos Conselhos

Permite a qualquer cidadão solicitar e receber atas, resoluções, decisões e demais documentos públicos emitidos pelos conselhos vinculados à SEMARH para acompanhar as atividades dos colegiados. Trata-se de um serviço digital.
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – Qualquer cidadão, órgão público ou entidade da sociedade civil.

Você pode solicitar este serviço apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Informações de contato (endereço de e-mail e telefone);
  • Descrição clara do documento pretendido (número, data, tema ou reunião correspondente).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins;
  2. Selecionar o serviço “Solicitação de Acesso a Atas, Resoluções e Documentos dos Conselhos”;
  3. Preencher o formulário eletrônico informando os dados do solicitante e o documento desejado;
  4. Confirmar o envio eletrônico da demanda e guardar o número do protocolo gerado para acompanhamento;
  5. Acompanhar a localização e análise do documento pela Assessoria de Unidades Colegiadas;
  6. Receber o documento solicitado por meio eletrônico ou a justificativa formal em caso de indisponibilidade.

Nota: A solicitação também pode ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional do respectivo colegiado.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
Assessoria de Unidades Colegiadas (ASSUC)
  • Portal de Serviços do Governo do Tocantins (mediante número de protocolo);
  • WhatsApp: (63) 99266-9575;
  • E-mails institucionais dos colegiados:
  • COEMA: coema.to@gmail.com
  • CERH: cerhtocantins@gmail.com
  • FEMC: femcto@gmail.com
  • CGEMC: cgemc.to@gmail.com
  • Comitê Pró-Animais: comiteproanimais.to@gmail.com
  • CEVAT: tocantins.cevat@gmail.com

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato para abertura do protocolo.
  • Em até 2 (dois) dias úteis.
Não há.
  • Não há custos para este serviço.
  • Detalhe ao máximo a solicitação (informando número da resolução, ata ou data da sessão) para facilitar a busca e agilizar a resposta;
  • Confira se o endereço de e-mail informado no formulário está correto para garantir o recebimento do documento.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
Setor/Departamento: Assessoria de Unidades Colegiadas (ASSUC)
Favoritar:
Simplificar serviço