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Solicitar Inclusão de Pauta em Reuniões de Conselho

Permite a conselheiros sugerir temas, propostas ou processos para discussão e votação nas reuniões do COEMA ou CERH. A Secretaria Executiva analisa o pedido de acordo com o Regimento Interno do conselho correspondente. Trata-se de um serviço digital.
  • Pessoa Física – Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Ofício de solicitação de inclusão de tema em pauta;
  • Documento da proposta, minuta ou processo a ser apreciado pelo conselho;
  • Documento oficial de identificação com foto do solicitante;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins;
  2. Selecionar o serviço “Solicitação de Inclusão de Pauta em Reunião de Conselho”;
  3. Preencher os dados do solicitante e descrever o assunto a ser avaliado;
  4. Anexar o ofício e os documentos da proposta;
  5. Confirmar o envio eletrônico da demanda e guardar o número do protocolo gerado;
  6. Acompanhar a conferência documental e a análise técnica realizada pela Secretaria Executiva;
  7. Receber a resposta oficial sobre a aceitação da pauta, solicitação de ajustes ou indeferimento.

Nota: O envio também pode ser realizado pelos e-mails institucionais coema.to@gmail.com ou cerhtocantins@gmail.com.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
Secretaria Executiva (SECEX)
  • Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA);
  • Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato para abertura do protocolo.
  • Até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.
Não há.
  • Não há.
  • Envie a solicitação com antecedência em relação ao calendário oficial das reuniões ordinárias do respectivo conselho;
  • Certifique-se de anexar justificativas claras e todos os documentos de apoio necessários para facilitar a deliberação dos conselheiros.

O acompanhamento poderá ser realizado:

  • pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, mediante número de protocolo;
  • pelo e-mail institucional do respectivo Conselho.
  • WhatsApp: (63) 99266-9575;
  • E-mail do respectivo colegiado.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
Setor/Departamento: Secretaria Executiva (SECEX)
Favoritar:
Simplificar serviço