Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Cadastrar Entidades em Conselhos Ambientais

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Cadastrar Entidades em Conselhos Ambientais

Você pode cadastrar sua Organização Não Governamental (ONG) no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEATO). O cadastro permite que a instituição participe dos processos de escolha para compor os conselhos e instâncias colegiadas ambientais do Estado do Tocantins. Trata-se de um serviço digital.

Pessoa Jurídica – Organizações não governamentais sem fins lucrativos com atuação comprovada na defesa e proteção do meio ambiente.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Estatuto social registrado em cartório comprovando objetivos de defesa ambiental;
Ata de eleição e posse da diretoria atualizada;
Documento oficial de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
Relatório de atividades desenvolvidas na área ambiental no último ano;
Comprovante de endereço da entidade.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

Acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins;
Selecionar o serviço “Cadastro de Entidades Ambientalistas para Participação nas Instâncias Colegiadas”;
Preencher o formulário eletrônico com as informações da entidade e do representante legal;
Anexar a documentação exigida;
Enviar a solicitação e guardar o número de protocolo gerado para acompanhamento;
Acompanhar a conferência documental e a análise técnica;
Receber a notificação sobre a homologação do cadastro da entidade no CEATO.

Nota: A solicitação e o envio de documentos também podem ser realizados pelo e-mail institucional do colegiado: coema.to@gmail.com.

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)

Gerência de Informações e Inteligência Ambiental (GEIIA)

Portal de Serviços do Governo do Tocantins (mediante número de protocolo);
WhatsApp: (63) 99266-9575;
E-mail institucional: coema.to@gmail.com

- Lei nº 1.789, de 15 de maio de 2007, e suas alterações – Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins – COEMA/TO;
- Regimento Interno do COEMA;
- Resolução nº 26, de 24 de agosto de 2011 – Institui o Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins – CEATO;
- Resolução nº 60, de 28 de setembro de 2015 – Altera os arts. 3º e 4º da Resolução nº 26, de 24 de agosto de 2011, que institui o Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins – CEATO.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

idosos com 80 anos ou mais;
idosos com 60 anos ou mais;
pessoas com deficiência;
gestantes;
lactantes;
pessoas com crianças de colo e obesos;
pessoas com transtorno do espectro autista;
pessoas com mobilidade reduzida;
doadores de sangue.

Digital: Imediato para abertura da solicitação.

Até 30 dias úteis para a conclusão.

Não há.

Não há taxas para este serviço.

Verifique se o estatuto social da entidade e as atas de eleição estão devidamente registrados em cartório e atualizados antes de anexar;
Acompanhe o andamento pelo número de protocolo para responder com rapidez caso haja solicitação de complementação de documentos.

Telefone: (63) 3218-1562;
WhatsApp: (63) 99266-9575;
E-mail: ouvidoria@semarh.to.gov.br;
Endereço: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Palmas – TO;
TIA Ouvidora;
Fala.Br;
Portal de Serviços TO;
Sistema Estadual de Ouvidorias

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria:
Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)

Setor/Departamento: Gerência de Informações e Inteligência Ambiental (GEIIA)

Favoritar:

Simplificar serviço

Cadastrar Entidades em Conselhos Ambientais

ProtocolaTO

O que é?

Como solicitar o serviço?

Mecanismos de consulta sobre o serviço solicitado

Perguntas frequentes (FAQ)

Legislação