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Cadastrar e Aninhar Projetos Privados de REDD+

Você pode cadastrar e aninhar projetos privados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O sistema recebe as informações de projetos de preservação ambiental e as inclui no banco de dados da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). Esse cadastro organiza os projetos privados dentro do programa do Estado, evita a dupla contagem na redução de emissões e garante a transparência e a segurança das informações. Trata-se de um serviço digital.

  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – Proprietário, desenvolvedor ou representante legal de projetos de REDD+ e de outros tipos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documentos de comprovação dominial ou posse legal da área do projeto;
  • Documento oficial de identificação com foto do solicitante ou representante legal;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Procuração ou documento de representação legal (quando aplicável);
  • Documento de Concepção do Projeto (DCP/PDD) e relatórios técnicos de REDD+;
  • Formulário de cadastro preenchido na plataforma.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar a plataforma JREDD+ pelo link: https://jredd.to.gov.br/cadastro-e-aninhamento-de-projetos-privados/;
  2. Preencher os dados solicitados no formulário eletrônico;
  3. Anexar os documentos comprobatórios exigidos;
  4. Enviar a solicitação e receber a confirmação no seu e-mail cadastrado;
  5. Acompanhar a análise técnica dos documentos e do cadastro realizada pela SEMARH;
  6. Acompanhar a análise técnica para o processo de aninhamento e integração do projeto ao Programa Jurisdicional de REDD+;
  7. Receber a comunicação oficial sobre a conclusão e a decisão do processo de aninhamento.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais (SGPPA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato para o envio do cadastro.
  • O prazo varia conforme a complexidade da proposta e o cronograma de análise técnica da SEMARH.
Não há.
  • Não há.
  • Confira se todos os documentos técnicos do projeto e de comprovação da área estão atualizados antes de preencher o formulário;
  • Acompanhe regularmente a caixa de entrada e a pasta de spam do e-mail informado para responder prontamente a eventuais pedidos de esclarecimento técnico.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
Setor/Departamento: Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais (SGPPA)
Favoritar:
Simplificar serviço