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Solicitar Homologação de Transferência de Saldo Credor

Permite que você solicite reconhecimento de saldo credor acumulado. Permite que você solicite homologação de transferência do saldo. O saldo pode ser utilizado na Feira da Agrotins de 2026. O saldo pode ser utilizado para aquisição de bens. O saldo pode ser utilizado para aquisição de insumos.
  • Produtor rural devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do - ICMS.
  • Representante legal do produtor rural.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Formulário próprio disponibilizado no PRONTO;
  • Documento de identificação do requerente;
  • Procuração ou documento equivalente, se necessário;
  • Relação das notas fiscais do crédito acumulado;
  • Chave de acesso da nota fiscal;
  • Número da nota fiscal;
  • Data de emissão da nota fiscal;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do emitente;
  • Unidade federada de origem;
  • Valor do crédito por nota fiscal;
  • Valor total da nota fiscal;
  • Declaração Única de Exportação (DU-E), se houver exportação;
  • Relatório das operações de exportação, se necessário;
  • Demonstrativo de apuração do crédito acumulado;
  • Certidão negativa de débitos estaduais;
  • Certidão positiva com efeito de negativa, se aplicável;
  • Contrato ou documento de interveniência de terceiros, se necessário.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Tocantins (PRONTO).
  2. Selecionar o serviço desejado.
  3. Preencher o formulário eletrônico.
  4. Anexar os documentos exigidos.
  5. Enviar a solicitação.
  6. Acompanhar o andamento do pedido pelo portal.
  7. Responder pendências indicadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), se houver.
  8. Aguardar a decisão administrativa.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer nas unidades administrativas da Secretaria da Fazenda), inclusive, nas unidades instaladas nas dependências da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins 2026.
  2. Apresentar os documentos exigidos.
  3. Formalizar o requerimento.
  4. Acompanhar o andamento do pedido pelos canais disponíveis.
  5. Responder pendências, se houver.
  6. Aguardar a decisão administrativa.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Gerência de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior (GTACE)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Até 60 dias para a conclusão.
Não há.
  • Não há custos para este serviço.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Gerência de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior (GTACE)
Favoritar:
Simplificar serviço