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Desistir do Recurso ao Plenário

Permite você desistir de recurso contra decisão do Plenário.
  • Cidadão ou empresário que quer desistir de recurso enviado ao Plenário.

Solicitar apenas pela internet.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Capa do processo ou requerimento;
  • petição de desistência assinada por representante legal ou procurador;
  • procuração, se assinada por advogado;
  • comprovante de pagamento da taxa;
  • cópia do processo relacionado ao recurso;

Obs.: Enviar os documentos para:  gabinete.jucetins@gmail.com.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. clicar em “Recurso” no Simplifica;
  3. escolher “Desistência de Recurso ao Plenário”;
  4. fazer login com conta Gov.br;
  5. escolher o ato;
  6. preencher os campos e salvar o formulário;
  7. preencher a capa do processo;
  8. aguardar o número do protocolo (TOE);
  9. gerar a guia e pagar a taxa;
  10. escolher “processo eletrônico”;
  11. protocolar o pedido no sistema;
  12. acompanhar o resultado da solicitação.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Presidência (GABPRES)

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • 30 dias para a conclusão. 
Não há.
  • Taxa: R$: 96,00 (noventa e seis reais).
  • Enviar todos os documentos exigidos;
  • preencher corretamente os dados do formulário;
  • conferir se os dados da empresa estão atualizados;
  • verificar o valor da taxa do serviço;
  • usar o botão “esclarecer exigência” para tirar dúvidas.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Simplifica
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Presidência (GABPRES)
Favoritar:
Simplificar serviço