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Solicitar Cancelamento de Participação no Regime de Teletrabalho

Permite ao servidor público do Estado do Tocantins solicitar o cancelamento da participação no regime de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 6.795, de 29 de maio de 2024.

Pessoa Física deverá atender os seguintes requisitos:

  • Servidor público lotado em órgão ou autarquia do Poder Executivo do Estado do Tocantins, exceto titular de cargo comissionado ou servidor efetivo com função correlata;
  • Desenvolver atividades compatíveis com o Art. 6º, itens I, II, III e IV do Decreto nº 6.795, de 29 de maio de 2024;
  • É necessário que o servidor esteja em regime de teletrabalho.

É necessário solicitar este serviço de forma digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

  • Não é necessário apresentar documentos para o requerimento.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

  1.  Acessar o portal de serviços;
  2.  Preencher o formulário digital;
  3.  Anexar e enviar a documentação necessária;
  4.  Aguardar a conclusão do serviço;
  5.  Resolver pendências, caso houver.
Comitê de Acompanhamento e Supervisão do Teletrabalho (CAST)
Protocolo (PROT)
  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 
  • pessoas com deficiência; 
  • gestantes; 
  • lactantes; 
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • 30 dias para a conclusão.
90
  • Não há taxas. 
  • Verifique a documentação antes da solicitação para evitar pendências;
  • Fique atento às notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Comitê de Acompanhamento e Supervisão do Teletrabalho (CAST)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT)
Favoritar:
Simplificar serviço