Serviço a ser simplificado: Cancelar a Adesão ao Regime de Teletrabalho

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O que é:

Permite você servidor público do poder executivo do estado do Tocantins solicitar o desligamento da adesão ao regime de teletrabalho de acordo com o Capítulo II, Seção VII, Art. 10, parágrafo 1º do Decreto Estadual nº 6.795, de 29 de maio de 2024. 

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Como solicitar o serviço:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Não há necessidade de apresentar documentação.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o serviço pelo Portal de Serviços do Governo no endereço eletrônico: https://servicos.to.gov.br/;
2. Preencher o Formulário de Desligamento do Regime de Teletrabalho de acordo com o Anexo I ao Decreto 6.795, de 29 de maio de 2024 para solicitar o desligamento;
3. Acompanhar a resposta pelo Portal de Serviços;
4. Solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
5. Aguardar a conclusão da solicitação de desligamento do regime de teletrabalho.

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Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:

• O servidor deve acompanhar sua solicitação no Portal de Serviços através do link: https://servicos.to.gov.br/listar_requerimento.aspx. Em caso de dúvidas, procurar o setor de RH do Órgão de Lotação. 

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Legislação:

• Capítulo II, Seção VII, Art. 10, parágrafo 1º do Decreto Estadual nº 6.795, de 29 de maio de 2024 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.