PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Intenção de Venda de Veículo

Este serviço tem como objetivo informar a intenção de venda do veículo automotor junto ao Departamento de Trânsito de Tocantins. DETRAN-TO. O processo consiste em realizar uma consulta dos dados do veículo para emissão da Autorização de Transferência da Propriedade de Veículo Eletrônico - ATPVE. 
Atendimento via Digital - Pessoa Física - cidadão; Atendimento presencial - Pessoa Física e Jurídica.
  • O veículo deve possuir o CRV eletrônico;
  • Não haver nenhuma restrição para emissão.

Pessoa Física

  • Ter cadastro de nível prata ou ouro no GOV.BR.
  • Artigo 233 da Lei Federal N° 9.503, de 23 de setembro de 1997– Institui o Código de Trânsito Brasileiro;
  • Lei Federal N° 9.503 - Art. 134 -Código de Trânsito Brasileiro- CTB;
  • Resolução nº 310, de 06 de março de 2009.
  • Resolução nº 209, de 15 de dezembro de 2020 – CONTRAN.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Ingressar no Portal de serviços;
  2. Acessar a Carta de Serviços;
  3. Solicitar o serviço através de login e senha do GOV.BR.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. O cidadão deve solicitar o serviço em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – DETRAN/TO;
  2. O cidadão deve apresentar a documentação;
  3. Acompanhar e atender eventuais pendências.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há filas. Presencial: 1H.
Imediato.
  • Não há custos para emissão;
  • Haverá custos em caso de cancelamento que pode proceder presencialmente em uma unidade do Detran.
  • Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
  • Ouvidora DETRAN/TO: (63) 3218-3000
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
  • Quem pode solicitar o serviço? Online somente o proprietário do veículo. Presencialmente o procurador de posse da procuração autenticada em cartório.
  • Quais os dados do comprador são necessários? Nome, CPF, E-mail e Endereço.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar: