• Ser criança, adolescente ou adulto em uso de dieta enteral exclusiva: 
• Ter condição de saúde que impeça a alimentação via oral, de modo temporário ou definitivo (sonda nasoentérica/nasogastrica ou gastrostomia/jejunostomia), sendo uso de sonda a única forma de via para alimentação e nutrição; 
• Criança com alergia a proteína do leite de vaca - APLV (até os 02 anos de idade);

• Laudo Médico atual (dos últimos 30 dias) e com data contendo diagnóstico, história clínica e justificativa de aquisição da fórmula assinado pelo profissional com respectivo registro no CRM/TO;
• Para pacientes com alergia a proteína do leite de vaca - APLV o médico deverá ser especialista: pediatra, gastroenterologista ou alergista;
• Laudo Nutricional atual (dos últimos 30 dias) e com data contendo diagnóstico nutricional, composição da fórmula e quantidade a ser utilizada por dia e mês, assinado pelo profissional com respectivo registro no CRN/1;
• Autorização de retirada caso necessário para pacientes de Palmas;
• O documento de autorização de retirada pelo Município deverá sFLer apresentado na retirada da fórmula/dieta.

• Resolução Estadual CIB nº 315/2013 - Dispõe sobre normatização estadual para dispensação de fórmulas Infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca.
• Portaria n° 610/2022/SES/GASEC,de 01 de julho de 2022 - Dispõe sobre a padronização e as normas técnicas e administrativas relacionadas à aquisição, seleção, prescrição e dispensação, no âmbito da Secretaria do Estado da Saúde do Tocantins, com relação aos medicamentos, materiais médico-hospitalares, dietas (enteral e parentereal) e fórmulas infantis, no âmbito hospitalar, e medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e fórmulas nutricionais especiais, no âmbito ambulatorial da rede assistencial do SUS.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO SEMIPRESENCIAL

1. Você deve comparecer a Unidade Básica de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde - Exceto em Palmas, que irá entregar a documentação diretamente no Núcleo Regional de Assistência Farmacêutica - NRAF
2. Você deve acessar o Portal de Serviço;
3. Você deve preencher requerimento digital do serviço;
4. Você deve seguir os modelos de anexos que estão na seção arquivos para download;
5. Você deve responder eventuais pendências;
6. Você deve aguardar análise de processo;
7. Você deve procurar Unidade Básica de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Saúde para que o servidor da Secretaria Municipal designado faça a retirada da fórmula na Diretoria de Assistência Farmacêutica de Palmas;
8. Você deve ligar nos contatos 63 3218-3091 ou 63 3218-1745 para realizar agendamento para retirada da fórmula ou dieta (para pacientes residentes em Palmas).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve comparecer a Unidade Básica de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde - Exceto em Palmas, que irá entregar a documentação diretamente na Diretoria de Assistência Farmacêutica Estadual - DAF/TO;
2. Você deve apresentar documentos;
3. Aguardar análise de processo;
4. Você deve procurar Unidade Básica de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Saúde para que o servidor da Secretaria Municipal designado faça a retirada da fórmula na Diretoria de Assistência Farmacêutica de Palmas;
5. Você deve ligar nos contatos 63 3218-3091 ou 63 3218-1745 para realizar agendamento para retirada da fórmula ou dieta (para pacientes residentes em Palmas);
6. Você deve seguir os modelos de anexos na seção arquivos para Download.

• Sistema: https://www.servicos.to.gov.br;
• Site da Secretaria de Saúde: https://www.to.gov.br/saude
• Para informações a respeito de nutrição: (63) 3218 - 1745/ (63) 3218-3091;
• Endereço: Palmas, Quadra 104 Norte, avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, CEP 77.006-032.

Não há taxas para esse serviço.

• Telefone ouvidoria do SUS: 0800 642 7200 ou (63) 3218-3385, 
• E-mail: ouvidoria.sus.to@gmail.com  
• Whatsapp: (63) 3218-2025.
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Página com os documentos necessários: https://www.to.gov.br/saude/formulas-nutricionais-especiais/61gnzey9phmg 

• Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação. 
• Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.