Ser pessoa física:

• com titulação acadêmica mínima de Bacharel;


• Licenciado ou Tecnólogo e ser pesquisador vinculado a uma instituição de ensino superior (graduação, pós-graduação lato sensu ou stricto sensu) e/ou centro de pesquisa e/ou escola de governo e/ou órgãos governamentais.

Este serviço pode ser solicitado de forma digital.

Para projeto de pesquisa:

• Currículo Lattes de todos os integrantes da equipe de pesquisa;


• Projeto de pesquisa com apêndices e anexos, normalizado com base na ABNT;


• Folha de rosto da Comissão Nacional de Pesquisa (Conep) emitida através da Plataforma Brasil (PB) assinada pelo pesquisador responsável e pela autoridade responsável da instituição proponente da pesquisa; ou, em caso de estudos multicêntricos, o parecer consubstanciado emitido pelo Comitê de Ética em Pesquisa - CEP.

Para relato de casos:

• Currículo Lattes de todos os integrantes da equipe de pesquisa;


• Artigo científico do relato de caso, escrito nas normas da revista para a qual será submetido;


• Folha de rosto da Comissão Nacional de Pesquisa (Conep) emitida através da Plataforma Brasil (PB) assinada pelo pesquisador responsável e pela autoridade responsável da instituição proponente da pesquisa;


• Declaração de Pesquisador Responsável, assinada e com o número do CPF.


• Termo (s) de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE ou declaração de dispensa do TCLE, quando couber;


• Termo (s) de Assentimento Livre e Esclarecido - TALE ou declaração de dispensa do TALE, quando couber;


• Termo (s) de Consentimento para Uso de Imagem e/ou Voz, quando couber.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Acessar o Portal de Serviços do Estado;


2. preencher o requerimento;


3. anexar a documentação solicitada;


4. acompanhar o andamento do pedido;


5. atender as pendências que possam surgir;


6. aguardar a resposta da solicitação.

• Currículo Lattes de todos os integrantes da equipe de pesquisa;


• Projeto de pesquisa normatizado com base na ABNT;


• Folha de rosto do Comitê de Ética em Pesquisa – CONEP;


• Termo de Compromisso para relato de caso (ANEXO V), quando couber;


• Termo de Fiel depositário – quando couber.

• Qual o prazo para avaliação e emissão de parecer final?

R: O prazo máximo para avaliação em cada setor da SES - TO é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da documentação pelo servidor público.

• Precisa de prévia aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa para submissão à SESTO?

R: Não, como área campo da pesquisa, antes da aprovação pelo CEP, o pesquisador precisa submeter o projeto à SESTO para análise e emissão   de parecer acerca do interesse da instituição em ser coparticipante da pesquisa, fornecendo seus espaços para a coleta de dados. No entanto, faz-se necessário o cadastro do projeto na Plataforma Brasil para que seja gerada a folha de rosto, documento obrigatório na submissão de projeto para a SES - TO.

• Todos os projetos de pesquisa devem apresentar folha de rosto da Conep?

R: Não, apenas os projetos de pesquisa que farão uso de dados diretos e/ou indiretos de seres humanos. Exceto, aqueles projetos de pesquisa que utilizem dados públicos (ex:DataSUS).

• Quais os possíveis desfechos sobre o meu projeto?

R: Do parecer, conforme o caso:

1) Aprovado: quando o protocolo encontra-se adequado para execução.

2) Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de adequação, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida.

3) Não Aprovado: quando a decisão considera que a estrutura do projeto de pesquisa não pode ser superada pela tramitação do documento em situação de “pendência”.

4) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo de 30 dias corridos para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.

5) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa e/ou quando descumprir a forma de coleta de dados pactuada na última versão do projeto aprovado e/ou por solicitação justificada do pesquisador ou equipe de pesquisa.

6) Retirado: quando o núcleo de pesquisa da GCIS/ETSUS acatar a solicitação formal do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.