Ser pessoa jurídica – Instituições de Ensino:

• Estar com o Termo de Cooperação Institucional vigente junto à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO);


• ter sede, filial ou polo no estado do Tocantins.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

• C.N.P.J da Instituição de Ensino;


• C.P.F. do Diretor da Instituição;


• Estatuto da Instituição se for o caso;


• Ata de criação e da última assembleia, se for o caso;


• Documento que comprove as competências do Representante Legal;


• Caso seja empresa privada, apresentar contrato social;


• Documento que comprove a regularidade junto aos órgãos estaduais e federais de educação (credenciamento);


• Declaração em que conste a relação e os valores das mensalidades por curso/período, assinada pelo responsável legal da instituição;


• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União


• Certificado de Regularidade do FGTS –CRF


• Certidão Negativa de Débitos trabalhista.


• Certidão Negativa de Débitos Estaduais – Pessoa Jurídica;


• Certidão Negativa de Débitos Municipais – Pessoa Jurídica.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Acessar o Portal de Serviços;


2. preencher requerimento web;


3. anexar documentação solicitada;


4. acompanhar o andamento do pedido via Portal de Serviços;


5. providenciar a documentação necessária para entrar em campo;


6. atender as pendências que possam surgir;


7. aguardar a resposta conclusiva sobre o pedido.

• C.N.P.J da Instituição de Ensino;


• C.P.F. do Diretor da Instituição;


• Estatuto da Instituição se for o caso;


• Ata de criação e da última assembleia, se for o caso;


• Documento que comprove as competências do Representante Legal;


• Caso seja empresa privada, apresentar contrato social;


• Documento que comprove a regularidade junto aos órgãos estaduais e federais de educação (credenciamento);


• Declaração em que conste a relação e os valores das mensalidades por curso/período, assinada pelo responsável legal da instituição;


• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;


• Certificado de Regularidade do FGTS –CRF;


• Certidão Negativa de Débitos trabalhista;


• Certidão Negativa de Débitos Estaduais – Pessoa Jurídica;


• Certidão Negativa de Débitos Municipais – Pessoa Jurídica.

• O aluno poderá solicitar campo de estágio diretamente no Setor responsável?

R: Não, apenas as instituições de ensino devidamente credenciadas e com TCI vigente pode solicitar campo de estágio.

• Instituições de ensino de outra Unidade da Federação podem solicitar TCI?

R: Não, apenas aquelas com sede, filial ou polo no estado do Tocantins.