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Solicitar Matrícula ou Transferência Escolar

Permite você solicitar matrícula ou transferência escolar na rede estadual de ensino do Tocantins. A matrícula é destinada a novos alunos aptos a cursar séries ou anos letivos, enquanto a transferência é destinada a estudantes matriculados que desejam mudar de unidade escolar, sujeita à disponibilidade de vagas.
Pessoa Física - Estudante da Rede Estadual de Ensino Pessoa Física - Responsável do estudante.

Para matrícula:

  • Ser o responsável por aluno ou aluno maior de idade;
  • É necessário estar apto a cursar série/ano ofertados na rede de estadual de ensino do Estado do Tocantins.    

Para Transferência Escolar:  

  • Ser o responsável por aluno ou aluno maior de idade;
  • Para transferência, estar regularmente matriculado em unidade escolar da rede estadual.
  • Nome completo do responsável;
  • CPF do responsável;
  • CPF do aluno ou Número do Cartão do SUS.
  • Artigo 24 da Lei LDB § II alínea “b” A educação básica, nos níveis fundamental e médio.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL - MATRÍCULA

  1. Você deve acessar o Portal de Matrícula e Transferência.
  2. Você deve preencher o requerimento digital.
  3. Você deve salvar ou imprimir o protocolo da solicitação.
  4. Você deve aguardar a data do sorteio da matrícula.
  5. Você deve comparecer à unidade escolar com o protocolo e a documentação exigida.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL - TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

  1. Você deve acessar o Portal de Matrícula e Transferência.
  2. Você deve preencher o requerimento digital.
  3. Você deve salvar ou imprimir o protocolo da solicitação.
  4. Você deve comparecer à unidade escolar com o protocolo e a documentação exigida.
  5.  

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL  - TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

  1. Você deve comparecer à unidade escolar.
  2. Você deve preencher o requerimento.
  3. Você deve apresentar a documentação solicitada.
  4. Você deve assinar o protocolo de recebimento.
  • Telefone: 63 3218-6161
  • E-mail: legislacao@seduc.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: Por ondem de chegada. Digital: Não há fila.
A solicitação de matrícula para alunos é disponibilizada de acordo com o período divulgado no Portal da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins. A solicitação de transferência escolar é atendida em até 2 dias úteis.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Telefone da Ouvidoria Setorial da SEDUC: (63) 3218-1457
  • E-MAIL: ouvidoria@educacao.to.gov.br
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
  • Fique atento para a divulgação do período de matrícula.

Quem pode solicitar transferência?

Para solicitar transferência escolar o aluno precisa ser maior de 18 anos ou ser emancipado;

Caso seja menor de 18 anos a solicitação de transferência escolar deve ser realizada pelo responsável.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)
Favoritar: