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Solicitação de Matrícula ou Transferência Escolar

Este serviço tem como objetivo realizar a solicitação de matrícula ou transferência escolar.

  • Para solicitação de Matrícula: é necessário estar apto a cursar série/ano em qualquer unidade de ensino público;
  • Para solicitação de Transferência Escolar: é necessário estar cursando série/ano nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado do Tocantins;
  • A transferência escolar está condicionada a existência de vaga na unidade escolar de destino.
Pessoa Física - Estudante da Rede Estadual de Ensino / Pessoa Física - Responsável do estudante.

Para matrícula:

  • Ser o responsável por aluno ou aluno maior de idade;
  • É necessário estar apto a cursar série/ano ofertados na rede de estadual de ensino do Estado do Tocantins.    

Para Transferência Escolar:  

  • Ser o responsável por aluno ou aluno maior de idade;
  • É necessário estar cursando série/ano nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado do Tocantins.
  • Nome completo do responsável;
  • CPF do responsável;
  • CPF do aluno ou Número do Cartão do SUS.
  • Artigo 24 da Lei LDB § II alínea “b” A educação básica, nos níveis fundamental e médio.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL - MATRÍCULA

  1. Acessar o Portal de Matrícula e Transferência;
  2. Preencher requerimento digital;
  3. Salvar ou imprimir o protocolo da solicitação;
  4. Aguardar a data do sorteio da matrícula;
  5. Comparecer até a unidade escolar com protocolo e documentação exigida.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL - TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

  1. Acessar o Portal de Matrícula e Transferência;
  2. Preencher requerimento digital;
  3. Salvar ou imprimir o protocolo da solicitação;
  4. Comparecer até a unidade escolar com protocolo e documentação exigida.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL  - TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

  1. Se dirigir a uma unidade escolar;
  2. Preencher requerimento;
  3. Apresentar documentação;
  4. Assinar protocolo de recebimento.
  • Telefone: 63 3218-6161
  • E-mail: legislacao@seduc.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Por ondem de chegada. Digital: Não há fila.
A solicitação de matrícula para alunos é disponibilizada de acordo com o período divulgado no Portal da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins. A solicitação de transferência escolar é atendida em até 2 dias úteis.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Fique atento para a divulgação do período de matrícula.

Quem pode solicitar transferência?

Para solicitar transferência escolar o aluno precisa ser maior de 18 anos ou ser emancipado;

Caso seja menor de 18 anos a solicitação de transferência escolar deve ser realizada pelo responsável.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)
Favoritar: