Voltar

Solicitar Autorização para Manejo de Animais Silvestres - AMAS

Você solicita licença para coletar e capturar animais silvestres. A autorização serve para diagnóstico, monitoramento ou resgate de fauna. O uso ocorre durante o licenciamento de empreendimentos, conforme regulamento específico.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento oficial com foto;
  • Comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato Social;
  • Documento oficial com foto do representante legal;
  • Comprovante de endereço.

Geral:

  • Publicação do pedido de licença ambiental no Diário Oficial do Estado – DOE ou em jornal de circulação regional;
  • Anuência do proprietário em casos de arrendamento, comodato ou outros previstos em lei;
  • Declaração de aceite da instituição que receberá o material biológico;
  • Autorização de transporte de material biológico emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama;
  • Permissão de anilhamento concedida pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres – CEMAVE;
  • Identificação do coordenador e dos especialistas responsáveis pelo levantamento, monitoramento e resgate de fauna;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  • Plano de trabalho;
  • Contrato de prestação de serviços celebrado com o empreendedor responsável pelo programa de monitoramento.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a sede do NATURATINS ou unidade regional.
  2. Preencher formulário específico do serviço.
  3. Apresentar documentos obrigatórios ao NATURATINS.
  4. Receber protocolo emitido pelo NATURATINS.
  5. Receber orientações sobre acompanhamento do serviço.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
15
  • Valor da taxa: 2 x VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do Naturatins).
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar:
Simplificar serviço