Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Registrar Manifestação Sobre Atividade em Unidade de Conservação

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Registrar Manifestação Sobre Atividade em Unidade de Conservação

Você solicita manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação. A manifestação pode ser exigida em licenciamento ambiental. Ela também pode ser solicitada em consultas sobre atividades poluidoras. Essas atividades podem gerar impacto na unidade ou em sua zona de amortecimento.

Pessoa física;
Pessoa jurídica pública;
Pessoa jurídica privada.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Documento oficial com foto;
Comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica:

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Contrato Social;
Documento oficial com foto do representante legal;
Comprovante de endereço.

Geral:

Arquivo shapefile da área da propriedade;
Arquivo shapefile da atividade;
Informações específicas sobre a atividade ou empreendimento;
Estudo ambiental para licenciamento elaborado conforme o Termo de Referência fornecido pelo Naturatins.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Procurar a sede do NATURATINS ou unidade regional.
Preencher formulário específico do serviço.
Apresentar documentos obrigatórios ao NATURATINS.
Receber protocolo emitido pelo NATURATINS.
Receber orientações sobre acompanhamento do serviço.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

Telefone: (63) 3218-2680;
E-mail: ouvidoria.naturatins@gmail.com.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:
Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
Pessoas com deficiência;
Gestantes;
Lactantes;
Pessoas com criança de colo;
Pessoas obesas;
Pessoas com autismo;
Pessoas com mobilidade reduzida;
Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.

60 dias para a conclusão.

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Valores definidos na Tabela VI do Anexo VIII da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Site do NATURATINS: https://www.to.gov.br/naturatins;
Site do SIGAM: https://sigam.to.gov.br/.

Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.

Telefone: (63) 3218-2680;
E-mail: ouvidoria.naturatins@gmail.com;
Endereço: Q. 302 Norte Alameda 1, s/n - Lote 3 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77006-336;
TIA Ouvidora;
Fala.Br;
Portal de Serviços TO;
Sistema Estadual de Ouvidorias.

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria:
Agricultura e Pecuária

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

Favoritar:

Simplificar serviço

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ProtocolaTO

O que é?

Como solicitar o serviço?

Mecanismos de consulta sobre o serviço solicitado

Perguntas frequentes (FAQ)

Legislação