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Revalidar Licença Anual para Coleta e Transporte de Capim-Dourado e Buriti

Permite você revalidar anualmente a autorização para artesãos, extrativistas, agricultores familiares ou proprietários rurais, vinculados a associações ou cooperativas, coletarem, manejarem e transportarem capim-dourado e buriti para uso como matéria-prima na confecção de biojóias e outros tipos de artesanato.
Pessoa Física; Pessoa Jurídica (Pública ou Privada).
  • Ser maior de 18 anos;
  • Associações e/ou cooperativas de artesãos; Associações e/ ou cooperativas de extrativistas; Produtores Rurais; Agricultores Familiares;
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
  • Telefone: (63) 3218-2600 / (63) 3218-2657 
  • Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
  • Site: https://www.to.gov.br/naturatins
  • E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com/ dbap.naturatins@gmail.com 
  • Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
  • Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
  • Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h
  • Lei Estadual nº 3.594, de 18 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, e adota outras providências;
  • Instrução Normativa/ NATURATINS n° 03, de 18 de abril de 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para emissão da licença da coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti.

 
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada. Digital: Não há fila.
Prazo máximo da emissão da licença: dia 20 de setembro.
15
  • Isento ( por se tratar de licença já emitida).
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

 
  • Ouvidoria Setorial do Órgão: ouvidoria.naturatins@gmail.com
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar:
Simplificar serviço