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Palestras Educativas de Combate ao Incêndio Florestal

Este serviço tem por objetivo a realização de Palestras Educativas com orientações para a prevenção de desastres em Instituições de Ensino.

Pessoa Jurídica - Empresa.
  • Ser Instituição de Ensino no Estado do Tocantins.

Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de Residência;
  • CPF;
  • CNPJ;
  • Ofício encaminhado a Unidade.
  • Lei Estadual nº 12.608, de 10 de abril de 2012 – “Institui a política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o SINPDEC e o CONPDEC”.

ETAPAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido no Comando de Ações de Defesa Civil;
  2. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  3. Atender as pendências que possam surgir;
  4. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 10 minutos; Digital: Não há fila.
Conforme agendamento.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo;
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Comando de Ações de Defesa Civil (CODEC)
Favoritar: