Serviço a ser simplificado:
Solicitar Palestras Educativas de Combate ao Incêndio Florestal
O que é:
Permite você solicitar palestras educativas para a prevenção de desastres em instituições de ensino.
Como solicitar o serviço:
- Ser Instituição de Ensino no Estado do Tocantins.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Lei Estadual nº 12.608, de 10 de abril de 2012 – “Institui a política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o SINPDEC e o CONPDEC”.