Você pode solicitar pela internet.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À EMPRESA:
- Certidão simplificada atualizada - JUCETINS;
- Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ atualizado;
- Contrato social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos;
- Alvará de funcionamento e localização emitido pela Prefeitura Municipal;
- Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Fotos da fachada e do interior do estabelecimento;
- Certidões negativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS);
- Relatório e-consig - recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Certidão Negativa da Corregedoria do DETRAN-TO.
DOCUMENTAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S):
- Certidão negativa de distribuição cível e criminal da Justiça Estadual e Federal;
- Certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na Lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência;
- Certidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência;
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais;
- Certidão negativa da Corregedoria do DETRAN-TO;
DOCMENTAÇÃO RELATIVA AO DIRETOR GERAL:
- CNH válida;
- Contrato de trabalho com o Cento de Formação de Condutores (CFC), devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão negativa de débitos estaduais (TJ/TO – Criminal e Civil)
- Certidão Negativa da Corregedoria do DETRAN-TO;
- Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (instrutor 180 horas/diretor 220 horas).
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO DIRETOR DE ENSINO:
- CNH válida;
- Contrato de trabalho com o Cento de Formação de Condutores (CFC), devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão negativa de débitos estaduais (TJ/TO – Criminal e Civil)
- Certidão Negativa da Corregedoria do DETRAN-TO;
- Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (instrutor 180 horas/diretor 220 horas).
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO:
- CNH válida;
- Contrato de trabalho com o Cento de Formação de Condutores (CFC), devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão negativa de débitos estaduais (TJ/TO – Criminal e Civil)
- Certidão Negativa da Corregedoria do DETRAN-TO;
- Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (instrutor 180 horas/diretor 220 horas).
DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DE APRENDIZAGEM CATEGORIA A :
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos - CRLV;
- Laudo de Vistoria realizado por Vistoriador ou Agente de Trânsito do Detran/TO.
DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DE APRENDIZAGEM CATEGORIA B, C, D e E :
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - (CRLV);
- Laudo de Vistoria realizado por Vistoriador ou Agente de Trânsito do Detran/TO.
- Certificado de segurança veicular (CSV) ou laudo de inspeção atestando regularidade do veículo de categoria “aprendizagem”.
ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:
- Você deve acessar o Portal de Serviços.
- Você deve preencher o requerimento digital do serviço.
- Você deve anexar a documentação solicitada.
- Você deve aguardar a confirmação de recebimento pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).
- Você deve acompanhar o andamento e resolver eventuais pendências, caso seja notificado.