• Pessoa Jurídica - Empresas
• Credenciamento de Centro de Formação de Condutores "A" - credenciamento para entidades interessados em ministrar o curso teórico técnico de legislação de trânsito para candidatos interessados em obter a carteira nacional de habilitação.
• Credenciamento de Centro de Formação de Condutores "B" - credenciamento para entidades interessadas em ministrar o curso prático de direção veicular de trânsito para candidatos interessados em obter, mudar de categoria e /ou adicionar categoria à Carteira Nacional de Habilitação.
• Credenciamento de Centro de Formação de Condutores "AB" - credenciamento para entidades interessadas em ministrar o curso teórico técnico de legislação de trânsito e prático de direção veicular de trânsito para candidatos interessados em obter a carteira nacional de habilitação.
• Diretor de Ensino - pessoa responsável por coordenar toda a parte pedagógica de ensino do centro de formação de condutores.
• Diretor Geral - pessoa responsável pela administração geral do centro de formação de condutores.
• Instrutor "A" - pessoa responsável por ministrar as aulas do curso teórico técnico de legislação de trânsito.
• Instrutor "B" - pessoa responsável por ministrar as aulas práticas de direção veicular.
• Instrutor "AB" - pessoa responsável por ministrar as aulas do curso teórico técnico de legislação de trânsito e aulas práticas de direção veicular

• Este serviço pode ser solicitado de forma digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Jurídica

• Carta de Intenção, conforme instrução normativa N° 001/2022 Detran/TO (Deferida);
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Contrato social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos;
• Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente; 
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Planta baixa do imóvel;
• Relação Anual de Informações Sociais - RAIS da empresa, consig ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do corpo funcional;
• Certidão Negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 
• Certidão Negativa do Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS);
• Certidão Negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Município onde reside;
• Certidão Negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na Lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência (TJ/TO)
• Certidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência(TJ/TO);
• Certidão negativa de débitos federais (Tributos Federais e Dívida Ativa da União)
• Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil)
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Declaração de plena aceitação das regras e condições estabelecidas para à obtenção do credenciamento e respectiva renovação, nos termos da normatização de trânsito vigente, devidamente subscrita pelo responsável legal;
• Declaração de que disponibiliza intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos termos da Resolução N° 558/2015 do CONTRAN.

Documentação do(s) proprietário(s)

• Documento de identificação official com foto (fotocópia autenticada);
• Comprovante de residencia atualizado;
• Certidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência; 
• Certidão negativa de débitos federais (Tributos Federais e Dívida Ativa da União)
• Certidão negativa  (TJ/TO – Criminal e Civil)
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Declaração que não exerce cargo ou função publica, da administração direta ou indireta, da área federal, estadual ou municipal, para os casos de sócios proprietários e administradores;
• Declaração de que não é sócio proprietário e administrador de qualquer outra empresa credenciada no DETRAN/TO, e que não possui qualquer outro vínculo direto ou indireto com este órgão;
• Declaração de que não tem parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3° (terceiro) grau civil exercendo atividade com vínculo direto ou indireto com este órgão à exemplo de servidores públicos ou qualquer outra empresa credenciada ao DETRAN/TO.

Diretor Geral

• CNH Válida;
• Comprovante de endereço atualizado.
• Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
• Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (Diretor 220 horas, no prazo de vigência de 5 anos, ou acompanhado do curso de atualização)
• Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil).

Diretor de Ensino

• CNH Válida;
• Comprovante de endereço atualizado.
• Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
• Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (Diretor 220 horas, no prazo de vigência de 5 anos, ou acompanhado do curso de atualização)
• Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e  Previdência Social;
• Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil).

Instrutor

• CNH Válida;
• Comprovante de endereço atualizado.
• Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
• Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (Instrutor 180 horas, no prazo de vigência de 5 anos, ou acompanhado do curso de atualização)
• Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e   Previdência Social;
• Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil).

Documentação do(s) veículos Categoria A (no mínimo 2)

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos - (CRLV);
• Laudo de Vistoria realizado por Vistoriador ou Agente de Trânsito do Detran/TO.

Documentação do(s) veículos Categoria B,C,D e E (no mínimo 2 B)

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos - (CRLV);
• Laudo de Vistoria realizado por Vistoriador ou Agente de Trânsito do Detran/TO
• Certificado de segurança veicular (CSV), referente a transformação de duplo comando de freios embreagem para autorização da mudança de categoria ou laudo de inspeção atestando regularidade do veiculo, quando for o caso.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Você deve acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins.
2. Você deve preencher o requerimento digital do serviço.
3. Você deve anexar a documentação necessária.
4. Você deve acompanhar e atender eventuais pendências.
5. Você deve aguardar a conclusão do processo.

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