Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Consultar Cadastro Centralizado de Contribuinte

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Consultar Cadastro Centralizado de Contribuinte

Permite você realizar a consulta dos dados cadastrais dos contribuintes do Estado do Tocantins.

Pessoa física: MEI, produtor rural, empresário individual, entre outros. Pessoa jurídica: Empresa contribuinte do Estado.

Ter inscrição na Receita Federal;
Ter o Contrato Social homologado na Junta;
Possuir um protocolo via SIMPLIFICA;

Pessoa Física (Produtor Rural):

Boletim de Informações Cadastrais – BIC;
Prova de arrendamento, locação ou parceria agropecuária, se for o caso;
Documento oficial de identificação com foto;
Cadastro de Pessoa Física - CPF do contribuinte;
Taxa de abertura da empresa.

Pessoa Jurídica:

Boletim de Informações Cadastrais – BIC;
Certidão negativa estadual dos sócios e da pessoa jurídica;
Declaração de Habilitação Profissional – DHP do contador;
CNPJ da empresa;
Contrato social;
Taxa de abertura da empresa.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Protocolo (PROT-SEFAZ)

Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908, Centro, Palmas – TO.

Lei Estadual 1.287 de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Estado do Tocantins;
Decreto Estadual 2.912 de 29 de dezembro de 2006 - Aprova o Regulamento do ICMS e adota outras providências.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue. Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Digital: Não há fila; Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.

3 dias.

Não há.

Taxa de Serviços Estaduais - R$30,00 (Trinta reais) - via emissão do DARE;
Inscrição Estadual ou CNPJ ou CPF;
Código receita: 422;
Subcódigo: 4.3.

https://www.simplifica.to.gov.br/
Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Ouvidoria da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
telefone: 0800 223 7028;
Whatsapp: (63) 9.9266-3926;
e-mail: sic@sefaz.to.gov.br ; faleconosco@sefaz.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial – TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)

Favoritar:

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