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Consultar Cadastro Centralizado de Contribuinte

Permite você realizar a consulta dos dados cadastrais dos contribuintes do Estado do Tocantins. 
  • Pessoa física: MEI, produtor rural, empresário individual, entre outros.
  • Pessoa jurídica: Empresa contribuinte do Estado.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

Pessoa jurídica: 

  • Boletim de Informações Cadastrais (BIC); 
  • Certidão negativa estadual da empresa e dos sócios; 
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
  • Declaração de Habilitação Profissional (DHP) do contador; 
  • Contrato social; 
  • Comprovante de pagamento da taxa. 

Produtor rural: 

  • Boletim de Informações Cadastrais (BIC); 
  • Documento de identificação com foto; 
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
  • Contrato de arrendamento ou parceria, se houver; 
  • Escritura do imóvel; 
  • Documento do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) ou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); 
  • Declaração de associação de produtores, se houver; 
  • Contrato de compra e venda registrado; 
  • Certidão do imóvel, se houver; 
  • Inventário do rebanho, se houver; 
  • Declaração de Habilitação Profissional (DHP), se houver; 
  • Contrato social, se houver; 
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se houver. 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o portal de consulta. 
  2. Preencher os dados solicitados. 
  3. Realizar a pesquisa. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Atender às pendências, se houver.
  4. Aguardar resposta.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Protocolo (PROT-SEFAZ)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade: 

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais; 
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais; 
  • Pessoas com deficiência; 
  • Gestantes; 
  • Lactantes; 
  • Pessoas com criança de colo; 
  • Pessoas obesas; 
  • Pessoas com autismo; 
  • Pessoas com mobilidade reduzida; 
  • Doadores de sangue. 
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 3 dias para a conclusão. .
Não há.
  • Não há custos para esse serviço. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar:
Simplificar serviço