• Ser pessoa física ou pessoa jurídica.

Pessoa jurídica: 

• BIC; 
• Certidão negativa estadual dos sócios e da pessoa jurídica; 
• Cartão CNPJ; de0. 
• DHP do contador; 
• Contrato social; 
• Taxa de abertura de empresa. 

Produtor rural: 

• BIC; 
• Documento oficial de identificação com foto;  
• CPF; 
• Prova de arrendamento, locação ou parceria agropecuária, se for o caso; 
  • Prova de propriedade do imóvel, tais como: 
  • Escritura; 
  • Documento emitido pelo ITERTINS ou INCRA; 
  • Comprovante de filiação em associação local de produtores agropecuários regularmente constituído com declaração da entidade; 
  • Contrato de compra e venda registrado em cartório, acompanhado da certidão de inteiro teor do imóvel ou prova de propriedade registrada em cartório em nome do vendedor; 
• Inventário inicial do rebanho, se for o caso; 
• DHP do contador, se for o caso; 
• Contrato Social, se for o caso; 
• Cartão CNPJ, se for o caso. 

• Não há legislação específica. 

1. Acessar o link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfe/ccc  
2. Preencher os dados; 
3. Realizar a pesquisa 

• Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. 
• Link com os contatos das agências de atendimento: https://www.to.gov.br/sefaz/delegacias-regionaisagencias-avancadas/2uga8jy0in70 

• Não há taxas para este serviço.

• Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br   
• Ouvidoria Setorial da SEFAZ pelo Whatsapp: (63) 9.9266-3926 
• Por telefone: 0800 063 1164  
• E-mail: sic@sefaz.to.gov.br , faleconosco@sefaz.to.gov.br   
• Fala Br 

• https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfe/ccc