PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Consulta de Cadastro Centralizado de Contribuinte

Este serviço tem como objetivo realizar a consulta dos dados cadastrais dos contribuintes do Estado. 

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser pessoa física ou pessoa jurídica.

Pessoa jurídica: 

  • BIC; 
  • Certidão negativa estadual dos sócios e da pessoa jurídica; 
  • Cartão CNPJ; de0. 
  • DHP do contador; 
  • Contrato social; 
  • Taxa de abertura de empresa. 

 

Produtor rural: 

  • BIC; 
  • Documento oficial de identificação com foto;  
  • CPF; 
  • Prova de arrendamento, locação ou parceria agropecuária, se for o caso; 
    • Prova de propriedade do imóvel, tais como: 
    • Escritura; 
    • Documento emitido pelo ITERTINS ou INCRA; 
    • Comprovante de filiação em associação local de produtores agropecuários regularmente constituído com declaração da entidade; 
    • Contrato de compra e venda registrado em cartório, acompanhado da certidão de inteiro teor do imóvel ou prova de propriedade registrada em cartório em nome do vendedor; 
  • Inventário inicial do rebanho, se for o caso; 
  • DHP do contador, se for o caso; 
  • Contrato Social, se for o caso; 
  • Cartão CNPJ, se for o caso. 
  • Não há legislação específica. 
  1. Acessar o link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfe/ccc  
  2. Preencher os dados; 
  3. Realizar a pesquisa 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila.
Imediato.
  • Não há taxas para este serviço.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar: