Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Alterar Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

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Alterar Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Permite você realizar o registro das mudanças relativas às alterações dos dados cadastrais do produtor rural pessoa física.

Pessoa Física.

Ser Pessoa Física - produtor rural.

BIC - Boletim de Informações Cadastrais;
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Documento de Identificação com Foto;
Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
Documento emitido pelo ITERTINS ou INCRA ou Declaração de filiação a Associação Local de Produtores Agropecuários;
Documento de Arrecadação Estadual (DARE) com recolhimento da Taxa Serviço.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Protocolo (PROT-SEFAZ)

Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908, Centro, Palmas – TO.

Artigo 100 do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29/12/2006.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue. Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos conforme ordem de chegada. Digital: Imediato.

8 Dias.

Não há.

Taxa de serviço: R$30,00 (Trinta reais).
Código: 422
Sub-código: 4.3

https://www.to.gov.br/sefaz/bic-boletim-de-informacoes-cadastrais/7bn7yiplq0g7

Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Ouvidoria da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
telefone: 0800 223 7028;
Whatsapp: (63) 9.9266-3926;
e-mail: sic@sefaz.to.gov.br ; faleconosco@sefaz.to.gov.br
registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)

Favoritar:

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