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Cadastrar Produtos Agrotóxicos

Permite você cadastrar produtos agrotóxicos para comercialização e controle do uso no Tocantins, incluindo a devolução das embalagens vazias.
  • Indústria que produz, comercializa, distribui ou utiliza agrotóxicos no Tocantins.

Este serviço poderá ser solicitado apenas de forma presencial 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Requerimento de Cadastro de Produto;
  • Certificado de Registro do Produto no MAPA (cópia);
  • Informe de Avaliação Tecnológica-IAT emitido pela ANVISA;
  • Modelo Bula e Rótulo aprovados pelo IBAMA/ANVISA/MAPA;
  • Avaliação do potencial de periculosidade ambiental emitida pelo Ibama-PPA; 
  • Ficha de Informação de Segurança do Produto; 
  • Ficha de Emergência do Produto; 
  • DARE – Documento de Arrecadação Estadual (Boleto e comprovante de pagamento de taxa de cadastro).

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias úteis.
Não há.
  • Taxa de Cadastro de Produto: R$ 852,00 
  • Código ADAPEC: 444
  • Subcódigo: 12.7.2
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)
Favoritar:
Simplificar serviço