• Ser cidadão aposentado ou maior de 60 anos.

• CPF - Cadastro de Pessoa Física
• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de Aposentadoria (idade menor de 60 anos).

• Portaria NATURATINS nº 66 de 22 de fevereiro de 2016 - Dispões sobre o estabelecimento de normas para a emissão de licença obrigatória da atividade de pesca amadora no Estado do Tocantins.
• Portaria NATURATINS nº 34 de 02 de março de 2023 - Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece limites de tamanhos permitido, e dá outras providências.
• Portaria NATURATINS nº 35 de 02 de março de 2023 - Dispões sobre a proibição de transporte de pescados no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

1. Você deve acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
2. Você deve fazer o cadastro no  Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM (https://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/)
3. Você deve preencher requerimento digital do serviço;
4. Você deve anexar a documentação necessária;
5. Você deve acompanhar a resposta pelo portal;
6. Você deve solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
7. Você deve aguardar a finalização do serviço.

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve procurar o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
2. Você deve apresentar à NATURATINS  os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
3. O servidor atendente da NATURATINS  deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
4. Você irá receber o protocolo emitido pela NATURATINS  e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Telefone: (63) 3218-2600/ (63) 3218-2624
• Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
• Site: https://www.to.gov.br/naturatins
• E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
• Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

• Não há taxas para este serviço.

• Denúncia Linha Verde: 0800 063 11 55
• Linha Verde Zap: (63) 99106-7787
• E-mail Ouvidoria: ouvidoria.naturatins@gmail.com
• e-SIC: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
• Para solicitar a Licença de Pesca Amadora acesse: https://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.