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Controle de Raiva dos Herbívoros

Este serviço tem por objetivo realizar por meio do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH) na ADAPEC, ações de controle da raiva em bovinos, equídeos, caprinos e ovinos. Essa medida tem objetivo de promover o controle e prevenção da doença nos animais e prevenir a ocorrência da transmissão ao homem, pois a mesma é uma zoonose.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica;
  • Ser Produtor Rural ou uma Propriedade Rural.
  • Formulário de Notificação de Demanda para equipe de captura PECRH/TO.
  • Portaria Estadual no 324 de 04 de outubro de 2023 - Institui a criação e quatro equipes de captura de morcegos hematófogos, denominada de Equipe de Prevenção e Controle da Raiva dos Herbívoros, composta por 02 fiscais de defesa agropecuária e 01 inspetor de defesa agropecuária, Médico Veterinário, capacitados e com perfil para desempenhar as atividades.
  • Instrução Normativa no 05 de 1o de março de 2002 - Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa.
  • Instrução Normativa no 41, de 19 de junho de 2020 - Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa.

ETAPAS PARA O ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal da ADAPEC e clicar na aba “Notificação de Doenças de Animais”;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pela Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins (Departamento Responsável);
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. O cidadão deve procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Deverá apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. A ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou o Departamento responsável irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. O cidadão irá receber protocolo emitido pela ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou o Departamento responsável e as orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
  • Endereço: Escritórios locais da Adapec no município ou Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros;
  • Telefone: Gerência do Programa PECRH: (63) 3218-2169
  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 063 1122.
  • Suporte Técnico Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros pelo telefone: (63) 3218-2169
  • ADAPEC – Telefone: (63) 3218-2125 
  • Sitewww.to.gov.br/adapec ou http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias.
  • Não há taxas para este serviço.

Site da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC :  https://www.to.gov.br/adapec

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Programa Estadual de Controle da Raiva Dos Herbivoros (PECRH)
Favoritar: