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Alterar Cadastro de Produtos Agrotóxicos

Serviço para alterar o cadastro de agrotóxicos no Tocantins.
  • Empresas que vendem, distribuem ou usam agrotóxicos no Tocantins.

Você pode pedir presenciamente

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Requerimento por ofício de alteração.
  • Informe de Avaliação Tecnológica – IAT (ANVISA).
  • Bula e rótulo aprovados (IBAMA, ANVISA ou MAPA).
  • Avaliação de periculosidade ambiental – PPA (IBAMA).
  • Publicação do produto no Diário Oficial da União.
  • Documento de Arrecadação Estadual – DARE (boleto e comprovante)..

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC;
  2. Levar todos os documentos exigidos;
  3. Acompanhar o processo presencialmente;
  4. Atender possíveis pendências;
  5. Aguardar a resposta.

1. Quem pode fazer a solicitação?

R:Empresas que atuam com agrotóxicos no Tocantins.

2. Onde vejo o andamento do pedido?

R:No portal da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC ou na unidade presencial.

3. O que acontece se faltar algum documento?

R:O processo fica com pendência até a regularização.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias para a conclusão.
Não há.
  • R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais) por alteração;
  • Código SEFAZ: 444;
  • Subcódigo: 12.7.3.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço