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Emissão de Certificados das Consultas Públicas

Este serviço tem como objetivo de realizar a emissão dos certificados de participação nas consultas públicas para a elaboração do PPA 2024-2027

Pessoa Física
  • Qualquer cidadão que participou das consultas publicas para a elaboração do PPA 2024-2027.
  • CPF;

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o portal de serviços;
  2. Clicar em solicitar serviços;
  3. Inserir na pesquisa o nome ou o CPF;
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fia
Imediato
  • Não há custos para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para evitar pendências.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: Comunicação e Transparência Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
Setor/Departamento: Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
Favoritar: