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Emitir Certificados de Consultas Públicas

Serviço destinado à emissão de certificados de participação nas consultas públicas realizadas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

  • Pessoa física que tenha participado das consultas públicas do PPA 2024–2027.

Este serviço pode ser solicitado de forma digital.

Documetos necessários para a solicitação:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  •  Dados informados no momento da participação na consulta pública.

Etapas do Atendimento Digital:

  1. Acessar Portal de Serviços;
  2. Informar os dados solicitados (como CPF ou dados de identificação utilizados na participação);
  3. Localizar a participação na consulta pública;
  4. Emitir e/ou baixar o certificado de participação.
Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
  • Não há.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.

Digital: Não há fia

  • Imediato
Não há.
  • Não há custos para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Comunicação e Transparência Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
Setor/Departamento: Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
Favoritar:
Simplificar serviço