PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Solicitar o Primeiro Emplacamento Veicular

Permite você solicitar o primeiro emplacamento de veículos no Departamento de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO), garantindo o registro inicial obrigatório.
Pessoa Física - cidadão. Pessoa Jurídica - empresas.

Primeiro Emplacamento Online

  • Somente para pessoa física;
  • Possuir login e senha no GOV.BR com o nível prata ou Ouro;
  • Nota Fiscal original emitida em favor do comprador.

Primeiro Emplacamento Presencial

  • Nota Fiscal original emitida em favor do comprador, com decalque do chassi.

Categoria aluguel:

  • Para transporte Individual de Passageiros (mototáxi e taxi): Autorização do Poder Público concedente.
  • Para Transporte Coletivo de Passageiros:
  • Intermunicipal: Autorização do Poder Público concedente (ATR)
  • Interestadual: Autorização do Poder Público concedente (ANTT)
  • Para Transporte de Cargas: RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Observação:

No caso de Veículo na Categoria “Aprendizagem”, antes de solicitar o serviço de Primeiro Emplacamento, é necessário, de posse da Autorização do Setor de Credenciamento do Detran/TO e dos documentos do proprietário, dirigir-se ao Setor de Veículo para requerer a Autorização para o Laudo de Inspeção Veicular - CSV (Certificado de Segurança Veicular) emitido pelo Inmetro.
  • Quem pode solicitar o serviço? O proprietário ou o procurador de posse da procuração autenticada em cartório.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
  • Lei Federal N° 9.503, de 23 de setembro de 1997– Institui o Código de Trânsito Brasileiro;
  • Artigo 114 da Lei Federal N° 9.503 - Art. 134 -Código de Trânsito Brasileiro- CTB.
  • Resolução nº 969 de 24 de junho de 2022 - CONTRAN.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: 1H. Digital: Não há filas.
Digital: Imediato Presencial: 2 horas, com emissão do documento.
Não há.
  • Primeiro Emplacamento R$ 87,89;
  • Nada Consta R$ 7,37;
  • Veículo emitido com gravame: R$ 58,80.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
  • Ouvidora DETRAN/TO: (63) 3218-3000
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar:
Simplificar serviço