Primeiro Emplacamento Online

• Somente para pessoa física;
• Possuir login e senha no GOV.BR com o nível prata ou Ouro;
• Nota Fiscal original emitida em favor do comprador.

Primeiro Emplacamento Presencial

• Nota Fiscal original emitida em favor do comprador, com decalque do chassi.

Categoria aluguel:

• Para transporte Individual de Passageiros (mototáxi e taxi): Autorização do Poder Público concedente.
• Para Transporte Coletivo de Passageiros:
• Intermunicipal: Autorização do Poder Público concedente (ATR)
• Interestadual: Autorização do Poder Público concedente (ANTT)
• Para Transporte de Cargas: RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Observação:

No caso de Veículo na Categoria “Aprendizagem”, antes de solicitar o serviço de Primeiro Emplacamento, é necessário, de posse da Autorização do Setor de Credenciamento do Detran/TO e dos documentos do proprietário, dirigir-se ao Setor de Veículo para requerer a Autorização para o Laudo de Inspeção Veicular - CSV (Certificado de Segurança Veicular) emitido pelo Inmetro.

Pessoa Física na modalidade online

• Anexar documentos em formato PDF ou JPEG;
• Documento oficial de identificação com foto válido;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de Residência.

Pessoa Física na modalidade presencial

• Documento oficial de identificação com foto válido, original e cópia;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF original e cópia;
• Comprovante de Residência original e cópia.

Pessoa Jurídica

• Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – com a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.) original e cópia;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado.
• Documento oficial com foto válido original e cópia;
• Comprovante de residência original e cópia.

• Lei Federal N° 9.503, de 23 de setembro de 1997– Institui o Código de Trânsito Brasileiro;
• Artigo 114 da Lei Federal N° 9.503 - Art. 134 -Código de Trânsito Brasileiro- CTB.
• Resolução nº 969 de 24 de junho de 2022 - CONTRAN.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Acessar a carta de serviço no Portal de Serviços Governo/TO;
2. Realizar login e senha com GOV.BR.
3. Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1.  O cidadão deve solicitar o serviço em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – DETRAN/TO ou empresa credenciada;
2. O cidadão deve apresentar a documentação original e cópia;
3. Acompanhar e atender eventuais pendências.

• WhatsApp: (63) 99981-9597
• Site: http://www.to.gov.br/detran 
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO.

• Primeiro Emplacamento R$ 87,89;
• Nada Consta R$ 7,37;
• Veículo emitido com gravame: R$ 58,80.

• Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Ouvidora DETRAN/TO: (63) 3218-3000

• https://www.to.gov.br/detran

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.

• Quem pode solicitar o serviço? O proprietário ou o procurador de posse da procuração autenticada em cartório.