PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Registrar Rótulos de Produtos no SIE - Etapa III

Permite você registrar rótulos de produtos de origem animal, garantindo a conformidade, segurança e qualidade conforme legislação estadual. O intuito é garantir a conformidade, segurança e qualidade dos produtos de origem animal fornecidas aos consumidores. O Registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual (SIE-TO) passa por 4 etapas: 

  1. Vistoria de terreno;
  2. Avaliação do projeto (s) de construção ou alteração;
  3. Registro de rótulos de produtos;
  4. Vistoria final do estabelecimento agroindustrial.
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Possuir o número SIE;
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Possuir número sequencial de rótulo obtido via e-mail (rotulagemadapec@gmail.com).
    • Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

      1. Acessar o Portal de Serviços;  
      2. Preencher Requerimento Digital do Serviço;   
      3. Anexar documentos solicitados;  
      4. Aguardar recebimento pelo órgão responsável;  
      5. Acompanhar e atender eventuais pendências.  

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

    1. Fazer o pedido na unidade de atendimento do órgão;  
    2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);  
    3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;  
    4. Atender pendências que possam surgir;  
    5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
  • Telefones: (63) 3218- 2138 
  • E-mail: rotulagemadapec@gmail.com 
  • Presencial: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: de 15 a 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Digital: Não há fila.
  • 60 dias úteis para conclusão do serviço.
Não há.
  • Taxa de aprovação de rotulagem: R$112,80 (Cento e doze reais e oitenta centavos)
  • Código: 444
  • Sub-código: 11.6

Site da ADAPEC: https://adapec.to.gov.br/ 

Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
  • Ao solicitar o serviço, certifique-se de que toda a documentação esteja correta.
  • Fique atento as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço