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Registrar Rótulo de Produto de Origem Animal no SIE - Etapa III

Se você tem um produto de origem animal, pode solicitar o registro do rótulo no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Esse registro garante que o rótulo atenda às normas de qualidade e segurança alimentar.
  • Pessoa física ou jurídica - Possuir o número SIE, Possuir no sequencial de rótulo obtido via e-mail (rotulagemadapec@gmail.com).

Você pode pedir este serviço de forma digital ou presencial.     

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Croqui do rótulo do produto com indicação de cores em anexo;
  • Documento de Arrecadação das Receitas Estadual - DARE;
  • comprovante de pagamento do DARE.

 

ETAPAS PARATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o portal de serviços;
  2. Preencher o formulário de análise de rotulagem.
  3. Anexar e enviar os documentos.
  4. Aguardar e resolver pendências, se houver.

 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Procurar a ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou o departamento responsável para preencher o formulário.
  2. Apresentar os documentos necessários à ADAPEC.
  3. O atendente registrará o serviço e entregará o protocolo.
  4. Receber o protocolo e orientações sobre o andamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
  • Gerência de Inspeção Animal – GIA.
  • telefone: (63) 3218- 2138;
  • e-mail: rotulagemadapec@gmail.com
  • endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo;
  • pessoas obesas;
  • pessoas com autismo - TEA;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: de 15 a 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 60 dias para conclusão.
Não há.
  • Taxa de aprovação de rotulagem: R$112,80 (Cento e doze reais e oitenta centavos);
  • Código: 444;
  • Sub-código: 11.6
  • Verifique se toda a documentação está correta ao solicitar o serviço.
  • Fique atento às notificações de pendências.

Saiba mais: www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço