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Vistoria Final de Estabelecimento no Registro SIE - Etapa IV

Esse serviço visa vistoriar o estabelecimento na etapa final do processo de registro no SIE. O intuito é assegurar que a execução da obra e das instalações estejam conforme o projeto aprovado na Etapa II.

O processo se Registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual (SIE-TO) passa por 4 etapas: 

  1. Vistoria de terreno;
  2. Avaliação do projeto (s) de construção ou alteração;
  3. Registro de rótulos de produtos;
  4. Vistoria final do estabelecimento agroindustrial.
Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ter concluído as etapas anteriores do processo de registro de estabelecimento no SIE (etapas I, II e III).
  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
  • Comprovante de pagamento DARE.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o portal de serviços
  2. Preencher o formulário de solicitação do serviço;
  3. Anexar os documentos necessários;
  4. Aguardar agendamento da vistoria.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Procurar a Agência de Defesa Agropecuária para preencher o formulário de solicitação do serviço;
  2. Apresentar ao órgão os documentos necessários para solicitar o serviço;
  3. Aguardar agendamento da vistoria.
  • Telefones: (63) 3218- 2138
  • E-mail: cia@adapec.to.gov.br
  • Presencial: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
No atendimento presencial, há prioridade para idosos, deficientes e gestantes conforme o disposto na Lei 10.048/00.
Presencial: 15 a 30 minutos. Digital: Não há fila.
30 dias úteis.
  • Taxa de vistoria final: R$112,80 (cento e doze reais e oitenta centavos);
  • Código: 444
  • Sub-código: 11.1

     Para emitir o DARE clique aqui.

  • Ao solicitar o serviço, certifique-se de que toda a documentação esteja correta.
  • Fique atento as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar: