• Ter registro regular nos conselhos profissionais: CREA, CFT e outros registros relacionados à regularização fundiária.  
• Ter o credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF). 

• CNPJ; 
• Certidões Negativas de Débitos Junto as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 
• Certidão de Registro de Quitação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia do Estado do Tocantins; 
• Alterações do Ato constitutivo da Pessoa Jurídica registrados na Junta Comercial; 
• Comprovante de endereço da sede ou filial; 
• Comprovante ou Certidão de Quitação com as obrigações eleitorais do Responsável pela Empresa da Pessoa Jurídica; 
• Comprovante de pagamento da taxa de Abertura; 
• Prova de regularidade em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, Programa de Integração Social - PIS e Contribuição Sindical de Empregados e Empregadores; 
• Alvará de licença da Prefeitura referente à sede e filiais da pessoa jurídica. 
• Certidão negativa de Protesto referente à pessoa jurídica e seu(s) administrador(es) emitida pelo Cartório de Protesto de Títulos da localidade onde a pessoa jurídica tenha sua sede principal. 
• Os documentos constantes dos incisos IV a VII e IX do Artigo 1º desta Portaria do(s) responsável(is) técnico(s) da pessoa jurídica e do Diretor, se este exerce também função de responsável técnico, e, caso o Diretor exerça exclusivamente a função de direção da pessoa jurídica, deverá apresentar somente os documentos dos incisos IV a VII do Artigo 1º desta portaria; 
• Cópia da carteira de identidade do representante da Empresa; 
• Cópia de Certificado de Reservista, se do sexo masculino, até 45 anos de idade, do representante da empresa; 
• Cópia de Carteira de Credenciamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do representante da empresa, caso atue como técnico. 

• Portaria n.º 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL 

1. Você deve acessar o Portal de Serviços;  
2. Você deve preencher o Requerimento Digital Do Serviço;
3. Você deve anexar documentos solicitados;  
4. Você deve aguardar recebimento pelo órgão responsável;  
5. Você deve acompanhar e atender eventuais pendências.  

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL   

1. Você deve fazer o pedido no Instituto de Terras do Estado do Tocantins;
2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4. Você deve atender as pendências que possam surgir dentro do Prazo estipulado;
5. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.

• Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO  
• Telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512. O contato telefônico será somente para sanar dúvidas. 

Taxa de Abertura de processo: R$15,00 (Quinze reais);

• Link para emissão das taxas de Abertura Processual: http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda
• Digite o código abaixo no portal da SEFAZ para emitir DARE de taxa de Abertura de Processo:
• Código: 436
• Sub Código: 8.1

Após o deferimento, realizar o pagamento da Taxa de Credenciamento: R$225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).

• Código: 436
• Sub código: 8.6.

• Telefone da Ouvidoria Setorial: (63) 3218-2540 
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• https://www.to.gov.br/itertins
• http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
• Fique atento para as notificações de pendências pelo Portal de Serviços.