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Credenciamento de Técnicos - Pessoa Jurídica

Este serviço tem por objetivo realizar a habilitação do profissional responsável para realização de serviços técnicos de medicação e demarcação de imóveis.

Pessoa Física/Jurídica - Engenheiros Técnicos e tecnólogos.
  • Ter registro regular nos conselhos profissionais - CREA. CFT.
  • CPNJ;
  • Certidões Negativas de Débitos Junto ás Receitas Federal, Estadual e Municipal;
  • Acervo Técnico;
  • Certidão de Registro de Quitação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia do Estado do Tocantins;
  • Alterações do Ato constitutivo da Pessoa Jurídica registrados na Junta Comercial;
  • Comprovante ou Certidão de Quitação com as obrigações eleitorais do Responsável Técnico da Pessoa Jurídica.
  • Portaria nº 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pelo órgão responsável;
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências;

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido no Instituto de Terras do Tocantins;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO 
  • Telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Ordem de chegada; Digital: Não há fila.
Até 45 dias se toda a documentação estiver correta.
  • Abertura de processo: R$15,00 (Quinze reais);
  • Credenciamento: R$225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).
  • Código: 436
  • Subcódigo: 8.6
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento: Protocolo - Itertins (PROT - ITERTINS)
Favoritar: