• Ser criança, adolescente ou adulto em uso de dieta enteral exclusiva: 
• Ter condição de saúde que impeça a alimentação via oral, de modo temporário ou definitivo (sonda nasoentérica/nasogastrica ou gastrostomia/jejunostomia), sendo uso de sonda a única forma de via para alimentação e nutrição; 
• Criança com alergia a proteína do leite de vaca - APLV (até os 02 anos de idade);

Documentos Paciente:

1. Certidão de nascimento (se for pessoa menor de 2 anos);
2. Documento de Identificação oficial com foto (para maiores de 2 anos);
3. CPF;
4. Cartão SUS;
5. Comprovante de residência;
6. Laudo médico atual e com data contendo diagnóstico; história clínica e justificativa de aquisição da fórmula;
7. Laudo nutricional atual e com data contendo diagnóstico nutricional, Composição da fórmula e quantidade a ser utilizada por dia e mês.
8. Parecer social ou encaminhamento de um Assistente Social
9. Termo de responsabilidade

Documentos Responsável:

1. Documento de Identificação oficial com foto (para maiores de 2 anos);
2. CPF;
3. Cartão SUS.

• Resolução Estadual CIB nº 315/2013 - Dispõe sobre normatização estadual para dispensação de fórmulas Infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca.
• Portaria n° 610/2022/SES/GASEC,de 01 de julho de 2022 - Dispõe sobre a padronização e as normas técnicas e administrativas relacionadas à aquisição, seleção, prescrição e dispensação, no âmbito da Secretaria do Estado da Saúde do Tocantins, com relação aos medicamentos, materiais médico-hospitalares, dietas (enteral e parentereal) e fórmulas infantis, no âmbito hospitalar, e medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e fórmulas nutricionais especiais, no âmbito ambulatorial da rede assistencial do SUS.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO SEMIPRESENCIAL

1. Você deve acessar o Portal de Serviços.
2. Você deve preencher o requerimento digital.
3. Você deve anexar a documentação necessária (disponível na seção de downloads).
4. Você deve responder pendências, se notificado.
5. Você deve aguardar análise e disponibilidade da fórmula.
6. Você deve retirar a fórmula na unidade indicada.

ETAPAS PRESENCIAL

1. Você deve comparecer a Unidade Básica de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde - Exceto em Palmas, que irá entregar a documentação diretamente no Núcleo Regional de Assistência Farmacêutica - NRAF
2. Você deve apresentar documentos;
3. Você deve aguardar análise de processo;
4. Você deve procurar Unidade Básica de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Saúde para que o servidor da Secretaria Municipal designado faça a retirada da fórmula na Diretoria de Assistência Farmacêutica de Palmas.
5. Você deve ligar nos contatos 63 3218-3091 ou 63 3218-1745 para realizar agendamento para retirada da fórmula ou dieta (Para pacientes residentes em Palmas);
6. Devem ser seguidos modelos de anexos na seção arquivos para Download. 

• Sistema: https://www.servicos.to.gov.br;
• Site da Secretaria de Saúde: https://www.to.gov.br/saude
• Telefone: (63) 3218-3200;
• Para informações a respeito de nutrição: (63) 3218 - 1745/ (63) 3218-3091;
• Endereço: Palmas, Quadra 104 Norte, avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, CEP 77.006-032;

• Não há taxas para esse serviço.

• Telefone ouvidoria do SUS: 0800 642 7200 ou (63) 3218-3385, 
• e-mail: ouvidoria.sus.to@gmail.com  
• Whatsapp: (63) 3218-2025;
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Página com os documentos necessários:

• https://www.to.gov.br/saude/formulas-nutricionais-especiais/61gnzey9phmg

• Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação.
• Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.