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Solicitação de Dieta ou Fórmula Nutricional Especial

Este serviço tem como objetivo fornecer as Fórmulas Nutricionais Especiais, que visam atender às necessidades dietéticas específicas de indivíduos com condições de saúde particulares como crianças que possuem alergia a proteína do leite da vaca - APLV, pessoas com erros inatos do metabolismo, distúrbios gastrointestinais diversos, acidente vascular cerebral, neuropatias, hepatopatias, insuficiência renal crônica e câncer requerendo assim de uma abordagem nutricional diferenciada mediante prescrição médica e nutricional.

Pessoa física, residente no Estado do Tocantins em situação de vulnerabilidade nutricional.
  • Ser criança, adolescente ou adulto em uso de dieta enteral exclusiva;
  • Ter condição de saúde que impeça a alimentação via oral, de modo temporário ou definitivo (sonda nasoenteral/nasogástrica ou gastrostomia/jejunostomia), sendo uso de sonda a única forma de via para alimentação e nutrição;
  • Criança com alergia a proteína do leite da vaca - APLV. 

Documentos Paciente:

  • Certidão de Nascimento (Pessoa Menor de 2 Anos);
  • Documento de identificação oficial com foto (Maiores de 2 Anos);
  • CPF;
  • Cartão Nacional de Saúde - CNS (Cartão do SUS);
  • Comprovante de Residência;
  • Laudo Médico atual e com data contendo diagnóstico, história clínica e justificativa de aquisição da fórmula;
  • Laudo Nutricional atual e com data contendo diagnóstico nutricional, composição da fórmula e quantidade a ser utilizada por dia e mês;
  • Parecer Social ou encaminhamento de um Assistente Social;
  • Termo de Responsabilidade.

Documentos Responsável:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • CPF;
  • Cartão Nacional de Saúde - SUS.
  • Resolução Estadual CIB nº 315/2013 - Dispõe sobre normatização estadual para dispensação de fórmulas Infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca.
  • Portaria n° 610/2022/SES/GASEC,de 01 de julho de 2022 - Dispõe sobre a padronização e as normas técnicas e administrativas relacionadas à aquisição, seleção, prescrição e dispensação, no âmbito da Secretaria do Estado da Saúde do Tocantins, com relação aos medicamentos, materiais médico-hospitalares, dietas (enteral e parentereal) e fórmulas infantis, no âmbito hospitalar, e medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e fórmulas nutricionais especiais, no âmbito ambulatorial da rede assistencial do SUS.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO SEMIPRESENCIAL

  1. Acessar o Portal de Serviço;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Devem ser seguidos os modelos de anexos que estão na seção arquivos para download;
  4. Responder eventuais pendências;
  5. Aguardar análise de disponibilidade de fórmula, exceto Palmas; 
  6. Procurar Unidade Básica de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde para a retirada da fórmula na Diretoria de Assistência Farmacêutica. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Comparecer a Unidade Básica de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde - Exceto em Palmas, que irá entregar a documentação diretamente no Núcleo Regional de Assistência Farmacêutica - NRAF
  2. Apresentar documentos;
  3. Aguardar análise de disponibilidade de fórmula, exceto em Palmas;
  4. Procurar Unidade Básica de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde para a retirada da fórmula na Diretoria de Assistência Farmacêutica.
  5. Devem ser seguidos modelos de anexos na seção arquivos para Download. 
  • Sistema: https://servicos.to.gov.br/;
  • Para informações a respeito de nutrição: (63) 3218 - 1745/ (63) 3218-3091;
  • Endereço: Quadra 104 Norte, avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, CEP 77.006-032;
  • Fone: (63) 3218 3200;
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 120 minutos.
No mínimo 90 dias.
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação.
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.
4___CARTA___ANEXO_1___LAUDO_MEDICO_PARA_AQUISICAO_DE_FORM_NUTR_ESPECIAL.pdf - Descrição resumida: Laudo Médico para Aquisição de Formula Nutricional Especial - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_2___LAUDO_NUTRICIONAL_PARA_AQUISICAO_DE_FORM_NUTR_ESPECIAL.pdf - Descrição resumida: Laudo Nutricional para Aquisição de Formula Nutricional Especial - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_3___RELACAO_DE_DOCUMENTOS.pdf - Descrição resumida: Relação de Documentos - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_4___TERMO_DE_RESPONSABILIDADE.pdf - Descrição resumida: Termo de Responsabilidade - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_5___AUTORIZACAO_DE_RETIRADA_DE_DIETA_FORMULA.pdf - Descrição resumida: Autorização de Retirada de Dieta Formula - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_6___DESCRITIVO_DAS_DIETAS_FORMULAS_CONFORME_PERFIL_DO_PACIENTE.pdf - Descrição resumida: Descritivo das Dietas Formulas Conforme Perfil do Paciente - Descrição detalhada:
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIALSEMIPRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Daf - Nucleo de Nutricao (DAF - NNUTR)
Favoritar: