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Matrícula Ensino Fundamental

Esse serviço tem por objetivo ofertar de matrícula para crianças e adolescentes que desejam cursar o ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano).
Pessoa Física ? Cidadão.
  • Ser cidadão responsável por crianças a partir de 6 anos de idade, completos até 31 de março do ano letivo.
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF do aluno e do responsável;
  • Certidão de nascimento;
  • Cartão do SUS;
  • Foto 3x4;
  • Comprovante de residencia;
  • Declaração de transferência;
  • Histórico do ensino fundamental;
  • Telefone e e-mail do responsável;
  • Cartão de vacinação em dia aos estudantes com até 18 anos, conforme a lei n° 7 de agosto 2019.
  • Instrução Normativa estadual nº 06, de 13 de dezembro de 2021 - Republicada no DOE 6019 de 31 de janeiro de 2022, págs. 21 e 22. - Orienta e estabelece as normas para o cumprimento do Calendário Escolar Oficial da Rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins para o ano letivo de 2022.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Registrar pré-matrícula via telefone 0800 6305050 ou pelo site http://matricula.seduc.to.gov.br
  2. Preencher requerimento digital informando 3 opções de escola ou de turnos de estudo na mesma escola;
  3. Receber protocolo de pré-matrícula;
  4. Verificar e ratificar pré-matrícula no período definido em cronograma;
  5. Comparecer à Unidade Escolar em cronograma definido com a documentação solicitada (veja a listagem de documentos);
  6. Efetivar matrícula.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido na Unidade Escolar;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Receber protocolo de pré-matrícula;
  4. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  5. Atender as pendências que possam surgir;
  6. Verificar e ratificar pré-matrícula no período definido em cronograma;
  7. Comparecer à Unidade Escolar em cronograma definido com a documentação solicitada (veja a listagem de documentos);
  8. Efetivar matrícula.
  • Telefone: 0800 635050 / (63) 3218-1443
  • E-mail: censo@seduc.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila. Presencial: 15 minutos.
Seguir o cronograma de matrícula publicado pela SEDUC através do site http://seduc.to.gov.br.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Estatísticas e Censo Escolar (GECE - SEDUC)
Favoritar: