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Prestação de Contas de Projetos e Convênios

Este serviço tem por objetivo a prestação de contas após conclusão de projetos e convênios, são realizadas prestações de contas, junto ao órgão concedente.

Pessoa jurídica.
  • Fazer parte de Bancos e Ministérios.
  • Relatório final de execução do convênio ou projeto.
  • Decreto n.º 11.531, de 2023.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Solicitar à área técnica responsável a elaboração do relatório de prestação de contas;
  2. Encaminhar o relatório ao órgão concedente ou Instituição Bancária mandatária;
  3. Acompanhar a análise da prestação de contas por meio do Portal TransfereGov;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Acompanhar a aprovação da prestação de contas.
  • Telefone: (63) 3218-2146
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila. Digital: Não há fila.
30 dias úteis.
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)
Favoritar: