• Pessoa já inscrita no CPF, obrigatório apresentar comprovante de inscrição;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Português beneficiado pelo disposto no § 1º do art.12 da Constituição Federal.

PARA O BRASILEIRO NATO:

• 2 fotos 3 x 4 (recente) nas unidades que não houver captura in vivo;
• Pessoa já inscrita no CPF, obrigatório apresentar comprovante de inscrição;
• Certidão original de nascimento (solteiros);
• Certidão original de casamento (casados, viúvos e divorciados);
• Comprovante de residência com CEP válido.

• Em caso do menor de 18 anos deve estar acompanhado pelo responsável legal.
• Em caso de menor de 16 anos deve estar acompanhado pelo responsável, e o responsável legal deve apresentar CPF.
• O menor de 16 anos deve apresentar autorização do responsável legal para solicitar atendimento.

PARA O PORTUGUÊS:

• O português beneficiado pelo disposto no § 1º do art. 12 da Constituição comprovará a sua condição por meio da apresentação do ato de outorga oficialmente reconhecido.
• 2 fotos 3 x 4 (recente) nas unidades que não houver captura in vivo;
• Pessoa já inscrita no CPF, obrigatório apresentar comprovante de inscrição;
• Comprovante de residência com CEP valido.

PARA O BRASILEIRO NATURALIZADO:

• Apresentará ao órgão expedidor o certificado de naturalização oficialmente reconhecido.
• 2 fotos 3 x 4 (recente) nas unidades que não houver captura in vivo;
• Pessoa já inscrita no CPF, obrigatório apresentar comprovante de inscrição;
• Comprovante de residência com CEP válido.

OBS: Em caso de dúvida sobre a autenticidade da certidão apresentada, de forma fundamentada, o órgão expedidor poderá exigir do requerente a apresentação da certidão expedida nos últimos 6 meses.

INFORMAÇÕES INCLUÍDAS A PEDIDO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 

• CPF;
• CNH;
• CTPS;
• NIS;
• PIS;
• PASEP;
• Cartão Nacional de Saúde;
• Nome Social,  a inclusão do nome social ocorrerá mediante requerimento escrito e assinado do interessado;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Identidade Profissional;
• Certificado Militar;
• Tipo Sanguíneo e Fator RH;
• Disposição a doar órgãos em caso de morte;
• Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida.

• Lei Federal 7.116 de 19 de agosto de 1983 - Assegura a validade nacional as carteiras de identidade;
• Decreto 10.977 de fevereiro de 2022 - Regulamenta a lei 7.116 de procedimento e requisitos para a carteira de identidade;
• Lei 9.454 de 7 de abril 1997 - Institui o número único de registro de identidade civil;
• Lei de 6.015 de 31 de dezembro de 1973 - Dispões sobre os registros públicos;
• Lei 9.049 de 18 de maio de 1995 - Faculta o registro nos documentos pessoais de identificação das informações que especifique.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Ingressar no Portal de Serviços;
2. Acessar a Carta de Serviço;
3. Realizar o agendamento do atendimento;
4. Comparecer na unidade de atendimento na data agendada;
5. Acompanhar andamento.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Comparecer a Unidade de Atendimento;
2. Comprovar o agendamento apresentando protocolo;
3. Apresentar documentos;
4. Coletar dados biográficos;
5. Colher biometria;
6. Acompanhar o andamento.

• Telefone: (63) 98145-0169;
• Presencial: Na Unidade da Identificação da SSP onde foi feita a solicitação;
• Site: www.ssp.to.gov.br/servicos

• 1ª Via gratuita;
• 2ª Via taxa de R$ 25,00.

• Ligação gratuita pelo telefone: 0800 645 6898;
• Ouvidoria: ouvidoria@ssp.to.gov.br;
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br;
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Agendamento: https://iito.ssp.to.gov.br/servicos
• Emissão da taxa quando 2ª via: https://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo;
• Fique atento para as notificações de pendências.

• Qual o prazo de entrega da CIN?

R. O prazo é de 30 dias para a capital e o interior com o prazo de 90 dias.

• Qual o custo do serviço?

R. Para emissão da 1ª via da CIN, não há custos a emissão da 2ª via há um custo no valor de R$25,00.