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Solicitação de Inspeção Sanitária em Sistemas de Abastecimento

Esse serviço tem por objetivo realizar inspeções técnicas nas estações de tratamentos de água com o intuito de melhorar a qualidade das mesmas.
Serviço interno - Ouvidoria

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Protocolo da Corregedoria da Saúde (CORSAUD-PROT)

Telefone: (63) 3218-7769

E-mail: vigiagua.saude.to@gmail.com
  • Resolução (Conselho Nacional de Saúde) Nº 588, de 12 de julho de 2018; 
  • Instrução Normativa (Ministério da Saúde) Nº 01, de 7 março de 2005.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
Não possui prazo determinado.
Não há.
Não há taxas para este serviço.

Site da Secretaria de Saúde:

https://www.to.gov.br/saude

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

Fique atento para as notificações de pendências. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Protocolo da Corregedoria da Saúde (CORSAUD-PROT)
Favoritar:
Simplificar serviço