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Solicitação de Elaboração ou Análise de Projetos de Pavimentação de Vias Urbanas

Este serviço tem por objetivo a solicitação de elaboração ou análise de projetos para fazer estradas, canais de escoamento de água e ruas bem pavimentadas na cidade.

 
Pessoa física/jurídica.
  • Poderá solicitar os serviços: sociedade civil organizada, poder público federal, órgãos da administração direta e indireta, prefeituras municipais, deputados estaduais e federais, vereadores e cidadãos, em geral.
  • Requerimento Digital de Atendimento;
  • Identificação detalhada do projeto a ser elaborado ou encaminhamento do projeto a seranalisado;
  • Destinação da área, com parecer favorável;
  • Recursos financeiros disponíveis ou indicação da fonte de recursos, quando houver necessidade - por exemplo, para obtenção de dados complementares para subsidiar o projeto ou contratação de outros serviços que não possam ser executados pelos servidores da AGETO;
  • Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 28, DE 11 DE JULHO DE 2017.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidadesde atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessáriospara a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido pormeio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possamsurgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Sistema: SGD
  • Telefone: (63) 3218-7170
  • E-mail: soc@Ageto.togov.br
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos.
Variável, de acordo com a o projeto de obra ou serviço a ser desenvolvido
  • Não há taxas para este serviço.
  • Dados coletados em entrevistas.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)
Favoritar: