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Solicitação de Elaboração ou Análise de Projetos de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais

Este serviço tem por objetivo solicitar ajuda na criação ou avaliação de planos para consertar e manter estradas, seja as pavimentadas ou as não pavimentadas. Isso inclui comprar materiais para sinalização de tráfego e ferramentas, melhorar as estradas estaduais, consertar e fortalecer o asfalto, colocar novas placas de trânsito, reparar pontes e outras obras de engenharia, melhorar o sistema de drenagem, fazer mudanças no trajeto da estrada, alargar a pista e acostamentos, fazer trabalhos de terraplenagem, reformar faixas já existentes e fazer outros trabalhos, como aparar grama e consertar buracos na estrada.
Pessoa física/jurídica.
  • Poderá solicitar os serviços: Sociedade Civil Organizada, o Poder Público Federal, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Prefeituras Municipais, Deputados Estaduais e Federais, Vereadores e o cidadão em geral.
  • Requerimento Digital de Atendimento;
  • Identificação detalhada do projeto a ser elaborado ou encaminhamento do projeto a ser analisado;
  • Destinação da área, com parecer favorável;
  • Recursos financeiros disponíveis ou indicação da fonte de recursos, quando houver necessidade - por exemplo, para obtenção de dados complementares para subsidiar o projeto ou contratação de outros serviços que não possam ser executados pelos servidores da AGETO;
  • Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.
  • Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Estado do Tocantins.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Sistema: SGD
  • Telefone: (63) 3218-7101
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos. Digital: Não há fila.
Variável, de acordo com a o projeto de obra ou serviço a ser desenvolvido.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Dados coletados em entrevistas.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)
Favoritar: