Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Solicitação de Elaboração ou Análise de Projetos de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais

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Solicitação de Elaboração ou Análise de Projetos de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais

Este serviço tem por objetivo solicitar ajuda na criação ou avaliação de planos para consertar e manter estradas, seja as pavimentadas ou as não pavimentadas. Isso inclui comprar materiais para sinalização de tráfego e ferramentas, melhorar as estradas estaduais, consertar e fortalecer o asfalto, colocar novas placas de trânsito, reparar pontes e outras obras de engenharia, melhorar o sistema de drenagem, fazer mudanças no trajeto da estrada, alargar a pista e acostamentos, fazer trabalhos de terraplenagem, reformar faixas já existentes e fazer outros trabalhos, como aparar grama e consertar buracos na estrada.

Pessoa física/jurídica.

Poderá solicitar os serviços: Sociedade Civil Organizada, o Poder Público Federal, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Prefeituras Municipais, Deputados Estaduais e Federais, Vereadores e o cidadão em geral.

Requerimento Digital de Atendimento;
Identificação detalhada do projeto a ser elaborado ou encaminhamento do projeto a ser analisado;
Destinação da área, com parecer favorável;
Recursos financeiros disponíveis ou indicação da fonte de recursos, quando houver necessidade - por exemplo, para obtenção de dados complementares para subsidiar o projeto ou contratação de outros serviços que não possam ser executados pelos servidores da AGETO;
Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.

Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)

Superintendência de Operação e Conservação (SOC)

Sistema: SGD
Telefone: (63) 3218-7101

Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Estado do Tocantins.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: O atendimento é realizado em até 15 minutos. Digital: Não há fila.

Variável, de acordo com a o projeto de obra ou serviço a ser desenvolvido.

Não há.

Não há taxas para este serviço.

Dados coletados em entrevistas.

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Trânsito e Transportes

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)

Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)

Favoritar:

Simplificar serviço